7003.19.00 — Chapas e folhas, não armadas
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Resumo do NCM 7003.19.00
O NCM 7003.19.00 (Chapas e folhas, não armadas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,0 milhões desse código (16,6 mil toneladas), alta de 6,4% sobre os 12 meses anteriores; Egito respondeu por 72,4% do valor. As exportações somaram US$ 45 mil, com Argentina como principal destino (39,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7003.19.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — De vidro óptico: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7003.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Egito | US$ 4,3 milhões | 72,4% | 13,2 mil toneladas |
| China | US$ 1,3 milhões | 22,1% | 3,3 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 252 mil | 4,2% | 21,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 47 mil | 0,8% | 2,6 toneladas |
| Polônia | US$ 10 mil | 0,2% | 5,9 toneladas |
| México | US$ 9 mil | 0,2% | 472 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 18 mil | 39,9% | 27,5 toneladas |
| Chile | US$ 14 mil | 32,0% | 25,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 9 mil | 20,1% | 369 kg |
| Guiana | US$ 3 mil | 7,6% | 758 kg |
| Estados Unidos | US$ 59 | 0,1% | 2 kg |
| Angola | US$ 41 | 0,1% | 4 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (67,0%), rodoviária (32,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,3 milhões | US$ 12 mil |
| 2025 | US$ 6,2 milhões | US$ 15 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,0 milhões | US$ 40 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7003.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7003.19.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.033.00 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7003 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
- Item 7003.1 Chapas e folhas, não armadas:
- Item 7003.19.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7003.19.
- Inglês: Oth.n/wired sheets, of cast glass/rolled glass
- Espanhol: Ots.placas y hojas, sin armar, de vidrio colado/lamin.
Códigos vizinhos da posição 7003
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7003.12.00 | Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada… | 9% | 6,5% | US$ 244 mil |
| 7003.20.00 | Chapas e folhas, armadas | 9% | 6,5% | US$ 175 mil |
| 7003.30.00 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada… | 9% | 6,5% | US$ 124 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7003.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7003.19.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7003.19.00?
6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7003.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 7003.19.00 em RO.
O NCM 7003.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.033.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7003.19.00?
Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 2,1 milhões metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7003.19.00 e de onde?
US$ 6,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 16,6 mil toneladas — alta de 6,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Egito (72,4%), China (22,1%), Alemanha (4,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7003.19.00?
RO, com 37,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (14,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7003.19.00 por quilo?
US$ 0,36 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,39 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7003.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (39,9%), Chile (32,0%), Uruguai (20,1%), num total de US$ 45 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7003.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.n/wired sheets, of cast glass/rolled glass”. Os seis primeiros dígitos (7003.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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