NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7003.12.00 — Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não

Vidro e suas obras › Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo › Chapas e folhas, não armadas › Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI6,5%
  • CEST10.033.00 +2

Resumo do NCM 7003.12.00

O NCM 7003.12.00 (Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 244 mil desse código (36,6 toneladas), queda de 18,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 63,4% do valor. As exportações somaram US$ 295, com Argentina como principal destino (67,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7003.12.00

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticam²metro quadrado

Destaques "Ex" da TIPI

  • Ex 01 — De vidro óptico: 0%

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7003.12.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 10 mildez/2024 · importação US$ 37 miljan/2025 · importação US$ 472jan/2025 · exportação US$ 440mar/2025 · importação US$ 116 milabr/2025 · importação US$ 105 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 17 miljul/2025 · importação US$ 12 milout/2025nov/2025 · importação US$ 47 miljan/2026 · importação US$ 47 milfev/2026 · importação US$ 8 milmar/2026 · importação US$ 37 milabr/2026 · importação US$ 74 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 13 miljul/2026 · importação US$ 17 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 116 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 244 milqueda de 18,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido36,6 toneladas16.588 metros quadrados
Valor médioUS$ 6,67por kg · US$ 14,72 por metro quadrado
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 155 mil 63,4% 26,6 toneladas
México US$ 83 mil 34,0% 8,0 toneladas
China US$ 6 mil 2,6% 2,0 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 295queda de 65,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido43 kg24 metros quadrados
Valor médioUS$ 6,86por kg · US$ 12,29 por metro quadrado
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 200 67,8% —
Estados Unidos US$ 90 30,5% 43 kg
Canadá US$ 5 1,7% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (69,5%), marítima (30,5%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 142 mil US$ 18 mil
2025 US$ 298 mil US$ 1 mil
2026 (jan–set) US$ 197 mil US$ 95

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7003.12.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7003.12.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 10.033.00 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 70 Vidro e suas obras.
  2. Posição 7003 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
  3. Item 7003.1 Chapas e folhas, não armadas:
  4. Item 7003.12.00 Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7003.12.

  • Inglês: N/wired sheets, etc.of cast glass/colour.throug.roll.etc
  • Espanhol: Placas/hjs.s/armar, de vidrio colado/lam.coloreadas, etc

Códigos vizinhos da posição 7003

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7003.19.00 Chapas e folhas, não armadas 9% 6,5% US$ 6,0 milhões
7003.20.00 Chapas e folhas, armadas 9% 6,5% US$ 175 mil
7003.30.00 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada… 9% 6,5% US$ 124 mil

Ver toda a posição 7003 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7003.12.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7003.12.00?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7003.12.00?

6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7003.12.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7003.12.00 em SP.

O NCM 7003.12.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 10.033.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7003.12.00?

Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 16.588 metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7003.12.00 e de onde?

US$ 244 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 36,6 toneladas — queda de 18,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (63,4%), México (34,0%), China (2,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7003.12.00?

SP, com 99,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (0,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7003.12.00 por quilo?

US$ 6,67 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7003.12.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (67,8%), Estados Unidos (30,5%), Canadá (1,7%), num total de US$ 295 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7003.12.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “N/wired sheets, etc.of cast glass/colour.throug.roll.etc”. Os seis primeiros dígitos (7003.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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