NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

6810.91.00 — Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas › Outras obras › Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 6810.91.00

O NCM 6810.91.00 (Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,8 milhões desse código (7,4 mil toneladas), alta de 87,2% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 39,6% do valor. As exportações somaram US$ 3,3 milhões, com Uruguai como principal destino (27,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 6810.91.00

Imposto de Importação7,2% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul7,2% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 6810.91.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 396 milout/2024 · exportação US$ 243 milout/2024nov/2024 · importação US$ 216 milnov/2024 · exportação US$ 193 mildez/2024 · importação US$ 300 mildez/2024 · exportação US$ 28 miljan/2025 · importação US$ 252 miljan/2025 · exportação US$ 18 milfev/2025 · importação US$ 158 milfev/2025 · exportação US$ 9 milmar/2025 · importação US$ 91 milmar/2025 · exportação US$ 129 milabr/2025 · importação US$ 63 milabr/2025 · exportação US$ 270 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 169 milmai/2025 · exportação US$ 106 miljun/2025 · importação US$ 32 miljun/2025 · exportação US$ 13 miljul/2025 · importação US$ 125 miljul/2025 · exportação US$ 172 milago/2025 · importação US$ 112 milago/2025 · exportação US$ 253 milset/2025 · importação US$ 95 milset/2025 · exportação US$ 421 milout/2025 · importação US$ 81 milout/2025 · exportação US$ 376 milout/2025nov/2025 · importação US$ 425 milnov/2025 · exportação US$ 63 mildez/2025 · importação US$ 386 mildez/2025 · exportação US$ 104 miljan/2026 · importação US$ 197 miljan/2026 · exportação US$ 164 milfev/2026 · importação US$ 112 milfev/2026 · exportação US$ 173 milmar/2026 · importação US$ 283 milmar/2026 · exportação US$ 255 milabr/2026 · importação US$ 120 milabr/2026 · exportação US$ 279 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 282 milmai/2026 · exportação US$ 408 miljun/2026 · importação US$ 422 miljun/2026 · exportação US$ 495 miljul/2026 · importação US$ 585 miljul/2026 · exportação US$ 388 milago/2026 · importação US$ 528 milago/2026 · exportação US$ 156 milset/2026 · importação US$ 343 milset/2026 · exportação US$ 453 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 585 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3,8 milhõesalta de 87,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido7,4 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,51por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Espanha US$ 1,5 milhões 39,6% 796,5 toneladas
Chile US$ 1,0 milhões 27,6% 2,3 mil toneladas
Paraguai US$ 583 mil 15,5% 3,2 mil toneladas
China US$ 283 mil 7,5% 500,4 toneladas
Grécia US$ 245 mil 6,5% 488,8 toneladas
Alemanha US$ 119 mil 3,2% 73,3 toneladas

12 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (84,0%), rodoviária (15,6%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 3,3 milhõesalta de 78,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido10,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,31por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 914 mil 27,6% 5,6 mil toneladas
Colômbia US$ 601 mil 18,1% 720,8 toneladas
Paraguai US$ 521 mil 15,7% 2,6 mil toneladas
Argentina US$ 341 mil 10,3% 410,9 toneladas
Chile US$ 302 mil 9,1% 259,4 toneladas
Espanha US$ 266 mil 8,0% 246,5 toneladas

18 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (68,0%), marítima (31,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2,4 milhões US$ 1,6 milhões
2025 US$ 2,0 milhões US$ 1,9 milhões
2026 (jan–set) US$ 2,9 milhões US$ 2,8 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 6810.91.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 6810.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
  2. Posição 6810 Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas.
  3. Item 6810.9 Outras obras:
  4. Item 6810.91.00 Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 6810.91.

  • Inglês: Prefabric.structural compon.f/building, cement, concr.etc
  • Espanhol: Elementos prefabr.p/construc.de cemento, hormigón, etc

Códigos vizinhos da posição 6810

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
6810.11.00 Blocos e tijolos para a construção 7,2% 0% US$ 226 mil
6810.19.00 Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artigos semelhantes 7,2% 0% US$ 37,6 milhões
6810.99.00 Outras obras 7,2% 0% US$ 9,6 milhões

Ver toda a posição 6810 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 6810.91.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6810.91.00?

7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 6810.91.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6810.91.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6810.91.00 em SP.

O NCM 6810.91.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 6810.91.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 6810.91.00 e de onde?

US$ 3,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,4 mil toneladas — alta de 87,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (39,6%), Chile (27,6%), Paraguai (15,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 6810.91.00?

SP, com 43,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (23,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 6810.91.00 por quilo?

US$ 0,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,61 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 6810.91.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (27,6%), Colômbia (18,1%), Paraguai (15,7%), num total de US$ 3,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 6810.91.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Prefabric.structural compon.f/building, cement, concr.etc”. Os seis primeiros dígitos (6810.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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