NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

6810.9 — Outras obras

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas › Outras obras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo68
  • CEST28.063.00

CEST e substituição tributária

O NCM 6810.9 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
  2. Posição 6810 Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas.
  3. Item 6810.9 Outras obras:

Desdobramentos de 6810.9

Perguntas frequentes sobre o NCM 6810.9

O que abrange o nível 6810.9 da NCM?

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas › Outras obras. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro