6404.19.00 — Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico
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Resumo do NCM 6404.19.00
O NCM 6404.19.00 (Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 52,4 milhões desse código (3,5 mil toneladas), alta de 40,9% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 43,6% do valor. As exportações somaram US$ 54,2 milhões, com Argentina como principal destino (25,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6404.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6404.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 22,8 milhões | 43,6% | 811,3 toneladas |
| China | US$ 11,0 milhões | 20,9% | 2,1 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 5,8 milhões | 11,1% | 207,1 toneladas |
| Itália | US$ 5,2 milhões | 9,9% | 18,9 toneladas |
| Camboja | US$ 1,7 milhões | 3,2% | 62,6 toneladas |
| Mianmar | US$ 1,6 milhões | 3,1% | 76,4 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,3%), aérea (14,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 13,7 milhões | 25,2% | 509,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5,5 milhões | 10,2% | 136,0 toneladas |
| Equador | US$ 4,1 milhões | 7,5% | 150,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 3,9 milhões | 7,1% | 180,5 toneladas |
| França | US$ 3,0 milhões | 5,6% | 74,4 toneladas |
| México | US$ 2,4 milhões | 4,4% | 137,9 toneladas |
137 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (41,5%), marítima (40,2%), aérea (18,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 33,5 milhões | US$ 79,1 milhões |
| 2025 | US$ 40,3 milhões | US$ 66,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 42,5 milhões | US$ 38,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6404.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6404.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6404 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.
- Item 6404.1 Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico:
- Item 6404.19.00 Outro
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6404.19.
- Inglês: Oth.footwear of text.materials, soles of rubber/plastic
- Espanhol: Ots.calzados de mat.textil, suela caucho/plást
Códigos vizinhos da posição 6404
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6404.11.00 | Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e… | 35% | 0% | US$ 261,2 milhões |
| 6404.20.00 | Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 35% | 0% | US$ 3,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6404.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6404.19.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6404.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6404.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6404.19.00 em MG.
O NCM 6404.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6404.19.00?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 10,9 milhões pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6404.19.00 e de onde?
US$ 52,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,5 mil toneladas — alta de 40,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (43,6%), China (20,9%), Indonésia (11,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6404.19.00?
MG, com 35,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (26,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6404.19.00 por quilo?
US$ 15,03 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6404.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (25,2%), Estados Unidos (10,2%), Equador (7,5%), num total de US$ 54,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6404.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.footwear of text.materials, soles of rubber/plastic”. Os seis primeiros dígitos (6404.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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