5607.90.20 — De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples
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Resumo do NCM 5607.90.20
O NCM 5607.90.20 (De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16 mil desse código (7,1 toneladas), alta de 51,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 96,3% do valor. As exportações somaram US$ 16 mil, com Estados Unidos como principal destino (72,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5607.90.20
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5607.90.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16 mil | 96,3% | 6,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 577 | 3,5% | 200 kg |
| Índia | US$ 15 | 0,1% | 5 kg |
| Grécia | US$ 8 | 0,0% | 1 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 12 mil | 72,1% | 582 kg |
| Argentina | US$ 3 mil | 20,5% | 121 kg |
| Portugal | US$ 638 | 4,0% | 36 kg |
| Malta | US$ 533 | 3,3% | 1 kg |
| Hong Kong | US$ 17 | 0,1% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (79,1%), rodoviária (20,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13 mil | US$ 11 mil |
| 2025 | US$ 13 mil | US$ 10 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 11 mil | US$ 9 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5607.90.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5607.90.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
- Posição 5607 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico.
- Subposição 5607.90 Outros
- Item 5607.90.20 De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5607.90.
- Inglês: Cordages, ropes and cables, of jute num.meter 0,75
- Espanhol: Cordeles., cuerdas y cordajes, de yute, inf.núm.métr.0,75
Códigos vizinhos da posição 5607
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5607.21.00 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 16,2% | 0% | US$ 2 mil |
| 5607.29.00 | De sisal ou de outras fibras têxteis do gênero Agave | 16,2% | 0% | US$ 405 mil |
| 5607.41.00 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 16,2% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 5607.49.00 | De polietileno ou de polipropileno | 16,2% | 0% | US$ 6,7 milhões |
| 5607.50.11 | De poliamidas | 16,2% | 0% | US$ 5,8 milhões |
| 5607.50.19 | De poliamidas | 16,2% | 0% | US$ 3,8 milhões |
| 5607.50.90 | De outras fibras sintéticas | 16,2% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 5607.90.10 | Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos… | 16,2% | 0% | US$ 467 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5607.90.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5607.90.20?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5607.90.20?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5607.90.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5607.90.20 em SC.
O NCM 5607.90.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5607.90.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5607.90.20 e de onde?
US$ 16 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,1 toneladas — alta de 51,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (96,3%), Colômbia (3,5%), Índia (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5607.90.20?
SC, com 59,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (40,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5607.90.20 por quilo?
US$ 2,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5607.90.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (72,1%), Argentina (20,5%), Portugal (4,0%), num total de US$ 16 mil FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5607.90.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cordages, ropes and cables, of jute num.meter 0,75”. Os seis primeiros dígitos (5607.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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