5607.49.00 — De polietileno ou de polipropileno
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria › Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico › De polietileno ou de polipropileno › Outros
Resumo do NCM 5607.49.00
O NCM 5607.49.00 (De polietileno ou de polipropileno) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,7 milhões desse código (2,1 mil toneladas), alta de 6,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 27,7% do valor. As exportações somaram US$ 4,1 milhões, com Paraguai como principal destino (34,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5607.49.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5607.49.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,9 milhões | 27,7% | 770,9 toneladas |
| Portugal | US$ 1,3 milhões | 19,8% | 557,7 toneladas |
| Índia | US$ 800 mil | 11,9% | 312,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 798 mil | 11,9% | 191,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 339 mil | 5,0% | 9,5 toneladas |
| Hungria | US$ 289 mil | 4,3% | 15,8 toneladas |
38 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (80,7%), rodoviária (11,9%), aérea (7,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,4 milhões | 34,1% | 267,0 toneladas |
| Argentina | US$ 855 mil | 20,9% | 28,1 toneladas |
| Índia | US$ 212 mil | 5,2% | 5,4 toneladas |
| Catar | US$ 150 mil | 3,7% | 7,4 toneladas |
| Chile | US$ 144 mil | 3,5% | 14,7 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 139 mil | 3,4% | 10,6 toneladas |
74 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (61,6%), marítima (19,8%), aérea (16,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,8 milhões | US$ 4,2 milhões |
| 2025 | US$ 6,8 milhões | US$ 3,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,9 milhões | US$ 3,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5607.49.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5607.49.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
- Posição 5607 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico.
- Item 5607.4 De polietileno ou de polipropileno:
- Item 5607.49.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5607.49.
- Inglês: Other lines, ropes, etc.polyethylene/polypropylene
- Espanhol: Otros cordeles, cuerdas, etc.de polietileno/polipropileno
Códigos vizinhos da posição 5607
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5607.21.00 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 16,2% | 0% | US$ 2 mil |
| 5607.29.00 | De sisal ou de outras fibras têxteis do gênero Agave | 16,2% | 0% | US$ 405 mil |
| 5607.41.00 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 16,2% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 5607.50.11 | De poliamidas | 16,2% | 0% | US$ 5,8 milhões |
| 5607.50.19 | De poliamidas | 16,2% | 0% | US$ 3,8 milhões |
| 5607.50.90 | De outras fibras sintéticas | 16,2% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 5607.90.10 | Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos… | 16,2% | 0% | US$ 467 mil |
| 5607.90.20 | De juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples | 0% | 0% | US$ 16 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5607.49.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5607.49.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5607.49.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5607.49.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5607.49.00 em SP.
O NCM 5607.49.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5607.49.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5607.49.00 e de onde?
US$ 6,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,1 mil toneladas — alta de 6,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (27,7%), Portugal (19,8%), Índia (11,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5607.49.00?
SP, com 30,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (30,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5607.49.00 por quilo?
US$ 3,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5607.49.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (34,1%), Argentina (20,9%), Índia (5,2%), num total de US$ 4,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5607.49.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other lines, ropes, etc.polyethylene/polypropylene”. Os seis primeiros dígitos (5607.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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