5601.29.00 — Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates)
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria › Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis › Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates) › Outros
Resumo do NCM 5601.29.00
O NCM 5601.29.00 (Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates)) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 101 mil desse código (16,6 toneladas), queda de 74,6% sobre os 12 meses anteriores; Coreia do Sul respondeu por 41,1% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (24,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5601.29.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5601.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Coreia do Sul | US$ 42 mil | 41,1% | 8,0 toneladas |
| Paquistão | US$ 41 mil | 40,6% | 6,7 toneladas |
| Bélgica | US$ 12 mil | 11,5% | 1,2 toneladas |
| China | US$ 3 mil | 3,2% | 622 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 2,0% | 177 kg |
| Alemanha | US$ 815 | 0,8% | — |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 902 | 24,6% | 62 kg |
| Uruguai | US$ 519 | 14,1% | 1 kg |
| Bahamas | US$ 441 | 12,0% | 63 kg |
| Portugal | US$ 413 | 11,2% | 20 kg |
| Hong Kong | US$ 401 | 10,9% | 4 kg |
| Panamá | US$ 348 | 9,5% | 25 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (84,4%), aérea (14,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 954 mil | US$ 3 mil |
| 2025 | US$ 238 mil | US$ 37 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 96 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5601.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5601.29.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
- Posição 5601 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis.
- Item 5601.2 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates):
- Item 5601.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5601.29.
- Inglês: Wadding/oth.wadding articles, of oth.textile materials
- Espanhol: Guatas/ots.artículos de guatas, de ots.materias textiles
Códigos vizinhos da posição 5601
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5601.21.10 | Pastas (ouates) | 16,2% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 5601.21.90 | Outros artigos de pastas (ouates) | 16,2% | 0% | US$ 811 mil |
| 5601.22.11 | Pastas (ouates) | 0% | 0% | US$ 110 |
| 5601.22.19 | Pastas (ouates) | 16,2% | 0% | US$ 543 mil |
| 5601.22.91 | Cilindros para filtros de cigarros | 16,2% | 19,5% | US$ 33,9 milhões |
| 5601.22.99 | Outros artigos de pastas ( ouates) | 16,2% | 0% | US$ 886 mil |
| 5601.30.10 | Tontisses, nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 5601.30.90 | Tontisses, nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis | 16,2% | 0% | US$ 581 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5601.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5601.29.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5601.29.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5601.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5601.29.00 em SC.
O NCM 5601.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5601.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5601.29.00 e de onde?
US$ 101 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 16,6 toneladas — queda de 74,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Coreia do Sul (41,1%), Paquistão (40,6%), Bélgica (11,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5601.29.00?
SC, com 81,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (16,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5601.29.00 por quilo?
US$ 6,07 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,92 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5601.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (24,6%), Uruguai (14,1%), Bahamas (12,0%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5601.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Wadding/oth.wadding articles, of oth.textile materials”. Os seis primeiros dígitos (5601.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro