5601.22.99 — Outros artigos de pastas ( ouates)
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria › Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis › Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates) › De fibras sintéticas ou artificiais › Outros artigos de pastas ( ouates) › Outros
Resumo do NCM 5601.22.99
O NCM 5601.22.99 (Outros artigos de pastas ( ouates)) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 886 mil desse código (57,9 toneladas), queda de 63,0% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 36,4% do valor. As exportações somaram US$ 10 mil, com Argentina como principal destino (75,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5601.22.99
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5601.22.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 323 mil | 36,4% | 1,3 toneladas |
| China | US$ 195 mil | 22,0% | 24,9 toneladas |
| Paquistão | US$ 149 mil | 16,8% | 20,1 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 122 mil | 13,8% | 10,3 toneladas |
| Itália | US$ 45 mil | 5,1% | 337 kg |
| Estados Unidos | US$ 27 mil | 3,0% | 64 kg |
17 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (61,7%), marítima (38,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 8 mil | 75,2% | 757 kg |
| Uruguai | US$ 2 mil | 17,8% | 97 kg |
| Paraguai | US$ 654 | 6,3% | 37 kg |
| Panamá | US$ 66 | 0,6% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (99,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 milhões | US$ 9 mil |
| 2025 | US$ 2,4 milhões | US$ 38 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 605 mil | US$ 9 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5601.22.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5601.22.99 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
- Posição 5601 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis.
- Item 5601.2 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates):
- Subposição 5601.22 De fibras sintéticas ou artificiais
- Item 5601.22.9 Outros artigos de pastas ( ouates)
- Item 5601.22.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5601.22.
- Inglês: Oth.articles of wadding of fibres synth/artificial
- Espanhol: Ots.artículos de guatas de fibras sintéticas/artifs.
Códigos vizinhos da posição 5601
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5601.21.10 | Pastas (ouates) | 16,2% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 5601.21.90 | Outros artigos de pastas (ouates) | 16,2% | 0% | US$ 811 mil |
| 5601.22.11 | Pastas (ouates) | 0% | 0% | US$ 110 |
| 5601.22.19 | Pastas (ouates) | 16,2% | 0% | US$ 543 mil |
| 5601.22.91 | Cilindros para filtros de cigarros | 16,2% | 19,5% | US$ 33,9 milhões |
| 5601.29.00 | Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates) | 16,2% | 0% | US$ 101 mil |
| 5601.30.10 | Tontisses, nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 5601.30.90 | Tontisses, nós e bolotas (borbotos*) de matérias têxteis | 16,2% | 0% | US$ 581 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5601.22.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5601.22.99?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5601.22.99?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5601.22.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5601.22.99 em SP.
O NCM 5601.22.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5601.22.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5601.22.99 e de onde?
US$ 886 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 57,9 toneladas — queda de 63,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (36,4%), China (22,0%), Paquistão (16,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5601.22.99?
SP, com 60,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5601.22.99 por quilo?
US$ 15,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,90 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5601.22.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (75,2%), Uruguai (17,8%), Paraguai (6,3%), num total de US$ 10 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5601.22.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.articles of wadding of fibres synth/artificial”. Os seis primeiros dígitos (5601.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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