4819.30.00 — Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes › Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
Resumo do NCM 4819.30.00
O NCM 4819.30.00 (Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,4 milhões desse código (616,7 toneladas), alta de 19,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 58,2% do valor. As exportações somaram US$ 73,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (18,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4819.30.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4819.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,4 milhões | 58,2% | 499,9 toneladas |
| França | US$ 350 mil | 14,5% | 11,5 toneladas |
| Espanha | US$ 148 mil | 6,1% | 37,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 142 mil | 5,9% | 24,6 toneladas |
| Bélgica | US$ 133 mil | 5,5% | 3,0 toneladas |
| Itália | US$ 45 mil | 1,9% | 4,4 toneladas |
26 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (84,3%), aérea (14,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 13,7 milhões | 18,7% | 9,6 mil toneladas |
| México | US$ 13,4 milhões | 18,3% | 10,3 mil toneladas |
| Argentina | US$ 9,2 milhões | 12,6% | 6,6 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 8,2 milhões | 11,2% | 6,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 6,4 milhões | 8,8% | 5,3 mil toneladas |
| Jamaica | US$ 4,0 milhões | 5,5% | 3,4 mil toneladas |
46 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (62,3%), rodoviária (37,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,6 milhões | US$ 78,4 milhões |
| 2025 | US$ 2,2 milhões | US$ 80,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,8 milhões | US$ 52,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4819.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4819.30.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes.
- Item 4819.30.00 Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4819.30.
- Inglês: Sacks of paper/paperb., having a base of a width>=40cm
- Espanhol: Sacos de papel o cartón, c/una anchura en la base>=40cm
Códigos vizinhos da posição 4819
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4819.10.00 | Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*) | 14,4% | 15% | US$ 37,8 milhões |
| 4819.20.00 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (canelados*) | 14,4% | 9,75% | US$ 24,3 milhões |
| 4819.40.00 | Outros sacos; bolsas e cartuchos | 14,4% | 9,75% | US$ 14,2 milhões |
| 4819.50.00 | Outras embalagens, incluindo as capas para discos | 14,4% | 9,75% | US$ 10,0 milhões |
| 4819.60.00 | Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | 14,4% | 9,75% | US$ 1,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4819.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4819.30.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4819.30.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4819.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4819.30.00 em SP.
O NCM 4819.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4819.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4819.30.00 e de onde?
US$ 2,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 616,7 toneladas — alta de 19,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (58,2%), França (14,5%), Espanha (6,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4819.30.00?
SP, com 48,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (20,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4819.30.00 por quilo?
US$ 3,91 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4819.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (18,7%), México (18,3%), Argentina (12,6%), num total de US$ 73,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4819.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sacks of paper/paperb., having a base of a width>=40cm”. Os seis primeiros dígitos (4819.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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