4804.59.90 — Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m²
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03 › Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m² › Outros
Resumo do NCM 4804.59.90
O NCM 4804.59.90 (Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m²) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (375,0 toneladas), queda de 56,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 52,9% do valor. As exportações somaram US$ 336 mil, com Argentina como principal destino (54,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4804.59.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4804.59.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 724 mil | 52,9% | 213,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 368 mil | 26,9% | 111,3 toneladas |
| Reino Unido | US$ 119 mil | 8,7% | 30,0 toneladas |
| Suécia | US$ 98 mil | 7,1% | 18,9 toneladas |
| Bulgária | US$ 58 mil | 4,2% | 1,4 toneladas |
| Itália | US$ 586 | 0,0% | 9 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 182 mil | 54,1% | 86,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 139 mil | 41,4% | 63,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 11 mil | 3,2% | 27 kg |
| Equador | US$ 4 mil | 1,1% | 1,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 629 | 0,2% | 244 kg |
| Portugal | US$ 16 | 0,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (86,2%), marítima (13,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,7 milhões | US$ 452 mil |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 383 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 225 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4804.59.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4804.59.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4804 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
- Item 4804.5 Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m²:
- Subposição 4804.59 Outros
- Item 4804.59.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4804.59.
- Inglês: Other paper/kraft paperboard, w>=225g/m2, rolls/sheets
- Espanhol: Otros papeles/cartones kraft, p>=225g/m2, en bobinas/hojas
Códigos vizinhos da posição 4804
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4804.11.00 | Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner | 10,8% | 3,25% | US$ 860 mil |
| 4804.19.00 | Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner | 10,8% | 3,25% | US$ 341 mil |
| 4804.21.00 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade | 10,8% | 3,25% | US$ 698 mil |
| 4804.29.00 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade | 10,8% | 3,25% | US$ 1,7 milhões |
| 4804.31.10 | De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… | 0% | 3,25% | US$ 5,7 milhões |
| 4804.31.90 | Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 4,2 milhões |
| 4804.39.10 | De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… | 0% | 3,25% | US$ 415 mil |
| 4804.39.90 | Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4804.59.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4804.59.90?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4804.59.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4804.59.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MT, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4804.59.90 em MT.
O NCM 4804.59.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4804.59.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4804.59.90 e de onde?
US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 375,0 toneladas — queda de 56,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (52,9%), Alemanha (26,9%), Reino Unido (8,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4804.59.90?
MT, com 51,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (47,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MT.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4804.59.90 por quilo?
US$ 3,65 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,04 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4804.59.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (54,1%), Paraguai (41,4%), Uruguai (3,2%), num total de US$ 336 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4804.59.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other paper/kraft paperboard, w>=225g/m2, rolls/sheets”. Os seis primeiros dígitos (4804.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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