4804.39.10 — De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03 › Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² › Outros › De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
Resumo do NCM 4804.39.10
O NCM 4804.39.10 (De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 415 mil desse código (112,6 toneladas), alta de 150,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 57,7% do valor. As exportações somaram US$ 125 mil, com Áustria como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4804.39.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4804.39.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 240 mil | 57,7% | 54,2 toneladas |
| Suécia | US$ 176 mil | 42,3% | 58,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Áustria | US$ 125 mil | 100,0% | 7,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 2 | 0,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 300 mil | US$ 274 |
| 2025 | US$ 210 mil | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 314 mil | US$ 125 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4804.39.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4804.39.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4804 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
- Item 4804.3 Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m²:
- Subposição 4804.39 Outros
- Item 4804.39.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4804.39.
- Inglês: Oth.paper/kraft paperb., w<=150g/m2, dielec.streng.>=600v
- Espanhol: Ots.papeles/cartones kraft, p<=150g/m2, rig.dieléct>=600v
Códigos vizinhos da posição 4804
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4804.11.00 | Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner | 10,8% | 3,25% | US$ 860 mil |
| 4804.19.00 | Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner | 10,8% | 3,25% | US$ 341 mil |
| 4804.21.00 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade | 10,8% | 3,25% | US$ 698 mil |
| 4804.29.00 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade | 10,8% | 3,25% | US$ 1,7 milhões |
| 4804.31.10 | De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… | 0% | 3,25% | US$ 5,7 milhões |
| 4804.31.90 | Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 4,2 milhões |
| 4804.39.90 | Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
| 4804.41.00 | Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225… | 10,8% | 3,25% | US$ 6,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4804.39.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4804.39.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4804.39.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4804.39.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 4804.39.10 em AM.
O NCM 4804.39.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4804.39.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4804.39.10 e de onde?
US$ 415 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 112,6 toneladas — alta de 150,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (57,7%), Suécia (42,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4804.39.10?
AM, com 45,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (42,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4804.39.10 por quilo?
US$ 3,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4804.39.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Áustria (100,0%), Bolívia (0,0%), num total de US$ 125 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4804.39.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper/kraft paperb., w<=150g/m2, dielec.streng.>=600v”. Os seis primeiros dígitos (4804.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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