4804.39 — Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m²

CEST e substituição tributária

O NCM 4804.39 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
• 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
2. Posição 4804 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
3. Item 4804.3 Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m²:
4. Subposição 4804.39 Outros

Desdobramentos de 4804.39

• 4804.39.10De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
• 4804.39.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 4804.39