4802.58.10 — Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso superior a 150 g/m² › Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Resumo do NCM 4802.58.10
O NCM 4802.58.10 (Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 514 mil desse código (366,3 toneladas), alta de 7,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 73,4% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Paraguai como principal destino (40,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4802.58.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4802.58.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 377 mil | 73,4% | 307,9 toneladas |
| França | US$ 102 mil | 19,8% | 38,6 toneladas |
| Hong Kong | US$ 35 mil | 6,7% | 19,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 366 | 0,1% | 72 kg |
| Japão | US$ 197 | 0,0% | 33 kg |
| Alemanha | US$ 36 | 0,0% | 1 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1 mil | 40,2% | 412 kg |
| Chile | US$ 1 mil | 29,0% | 126 kg |
| Uruguai | US$ 967 | 26,7% | 682 kg |
| Bolívia | US$ 84 | 2,3% | 13 kg |
| Alemanha | US$ 52 | 1,4% | 330 kg |
| Portugal | US$ 14 | 0,4% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (98,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 493 mil | US$ 33 mil |
| 2025 | US$ 502 mil | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 385 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4802.58.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4802.58.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4802 Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).
- Item 4802.5 Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
- Subposição 4802.58 De peso superior a 150 g/m²
- Item 4802.58.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4802.58.
- Inglês: Fibre pap.mec<=10%, w>150g/m2, belts/roll w<=150g/m2, etc
- Espanhol: Papel fibra mec<=10%p>150g/m2, cint/bobin.p<=150g/m2, etc
Códigos vizinhos da posição 4802
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4802.10.00 | Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | 10,8% | 3,25% | US$ 662 |
| 4802.20.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 60 mil |
| 4802.20.90 | Papel e cartão próprios para fabricação de papel ou cartão fotossensível… | 10,8% | 3,25% | US$ 57 mil |
| 4802.40.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm | 14,4% | 3,25% | — |
| 4802.40.90 | Papel próprio para fabricação de papéis de parede | 10,8% | 3,25% | US$ 849 mil |
| 4802.54.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 1 mil |
| 4802.54.91 | Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um… | 0% | 3,25% | US$ 1,0 milhões |
| 4802.54.99 | De peso inferior a 40 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 12,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4802.58.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4802.58.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4802.58.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4802.58.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 4802.58.10 em PR.
O NCM 4802.58.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4802.58.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4802.58.10 e de onde?
US$ 514 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 366,3 toneladas — alta de 7,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (73,4%), França (19,8%), Hong Kong (6,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4802.58.10?
PR, com 54,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4802.58.10 por quilo?
US$ 1,40 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,71 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4802.58.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (40,2%), Chile (29,0%), Uruguai (26,7%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4802.58.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fibre pap.mec<=10%, w>150g/m2, belts/roll w<=150g/m2, etc”. Os seis primeiros dígitos (4802.58) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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