4802.54.99 — De peso inferior a 40 g/m²
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso inferior a 40 g/m² › Outros
Resumo do NCM 4802.54.99
O NCM 4802.54.99 (De peso inferior a 40 g/m²) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,8 milhões desse código (8,5 mil toneladas), alta de 22,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 78,5% do valor. As exportações somaram US$ 13,0 milhões, com México como principal destino (46,5%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4802.54.99
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Cota OMC · Ex 001 · II 0% "Standard" para impressão de jornais e revistas, com gramatura igual ou superior a 35 g/m² e inferior a 40 g/m² de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4802.54.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 10,0 milhões | 78,5% | 7,5 mil toneladas |
| Finlândia | US$ 1,3 milhões | 10,1% | 819,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,2 milhões | 9,2% | 115,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 154 mil | 1,2% | 18,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 73 mil | 0,6% | 79,4 toneladas |
| Espanha | US$ 36 mil | 0,3% | 20,1 toneladas |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 6,1 milhões | 46,5% | 4,3 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,4 milhões | 18,3% | 1,6 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,5 milhões | 11,3% | 1,3 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 888 mil | 6,8% | 639,8 toneladas |
| Chile | US$ 866 mil | 6,7% | 664,8 toneladas |
| África do Sul | US$ 652 mil | 5,0% | 412,7 toneladas |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (71,5%), rodoviária (28,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15,3 milhões | US$ 12,9 milhões |
| 2025 | US$ 9,1 milhões | US$ 12,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,8 milhões | US$ 9,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4802.54.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4802.54.99 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.008.00 Papel seda Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 19.009.00 Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4802 Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).
- Item 4802.5 Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
- Subposição 4802.54 De peso inferior a 40 g/m²
- Item 4802.54.9 Outros
- Item 4802.54.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4802.54.
- Inglês: Other manufactured/obtained paper of bleached pulp, mechanic
- Espanhol: Otros papeles fabricados/obtenido de pasta blanca, mecánico
Códigos vizinhos da posição 4802
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4802.10.00 | Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | 10,8% | 3,25% | US$ 662 |
| 4802.20.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 60 mil |
| 4802.20.90 | Papel e cartão próprios para fabricação de papel ou cartão fotossensível… | 10,8% | 3,25% | US$ 57 mil |
| 4802.40.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm | 14,4% | 3,25% | — |
| 4802.40.90 | Papel próprio para fabricação de papéis de parede | 10,8% | 3,25% | US$ 849 mil |
| 4802.54.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 1 mil |
| 4802.54.91 | Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um… | 0% | 3,25% | US$ 1,0 milhões |
| 4802.55.10 | De largura não superior a 15 cm | 14,4% | 3,25% | US$ 8 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4802.54.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4802.54.99?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4802.54.99?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4802.54.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4802.54.99 em SP.
O NCM 4802.54.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 19.008.00, 19.009.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4802.54.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4802.54.99 e de onde?
US$ 12,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,5 mil toneladas — alta de 22,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (78,5%), Finlândia (10,1%), Alemanha (9,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4802.54.99?
SP, com 91,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (5,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4802.54.99 por quilo?
US$ 1,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4802.54.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (46,5%), Argentina (18,3%), Estados Unidos (11,3%), num total de US$ 13,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 4802.54.99?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Cota OMC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 4802.54.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other manufactured/obtained paper of bleached pulp, mechanic”. Os seis primeiros dígitos (4802.54) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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