4601.99.00 — Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)
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Resumo do NCM 4601.99.00
O NCM 4601.99.00 (Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (354,4 toneladas), queda de 3,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,6% do valor. As exportações somaram US$ 7 mil, com Paraguai como principal destino (92,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4601.99.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4601.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,4 milhões | 83,6% | 316,3 toneladas |
| Hong Kong | US$ 214 mil | 12,9% | 29,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 44 mil | 2,6% | 5,8 toneladas |
| Índia | US$ 11 mil | 0,6% | 1,8 toneladas |
| Filipinas | US$ 3 mil | 0,2% | 238 kg |
| Indonésia | US$ 716 | 0,0% | 225 kg |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 6 mil | 92,5% | 519 kg |
| Canadá | US$ 345 | 4,9% | 2 kg |
| Portugal | US$ 165 | 2,4% | 8 kg |
| Itália | US$ 14 | 0,2% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (92,5%), aérea (5,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,8 milhões | US$ 13 mil |
| 2025 | US$ 1,7 milhões | US$ 9 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,1 milhões | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4601.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4601.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria.
- Posição 4601 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias).
- Item 4601.9 Outros:
- Item 4601.99.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4601.99.
- Inglês: Plaits/etc.of other materials, strands or woven
- Espanhol: Trenzas/etc.de otras materias, tejidas o paralelizadas
Códigos vizinhos da posição 4601
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4601.21.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 92 mil |
| 4601.22.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 79 mil |
| 4601.29.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 508 mil |
| 4601.92.00 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… | 10,8% | 0% | US$ 115 mil |
| 4601.93.00 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… | 10,8% | 0% | US$ 287 mil |
| 4601.94.00 | De outras matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 146 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4601.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4601.99.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4601.99.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4601.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4601.99.00 em SC.
O NCM 4601.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4601.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4601.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4601.99.00 e de onde?
US$ 1,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 354,4 toneladas — queda de 3,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,6%), Hong Kong (12,9%), Vietnã (2,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4601.99.00?
SC, com 78,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (8,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4601.99.00 por quilo?
US$ 4,70 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,70 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4601.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (92,5%), Canadá (4,9%), Portugal (2,4%), num total de US$ 7 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4601.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plaits/etc.of other materials, strands or woven”. Os seis primeiros dígitos (4601.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro