4601.29.00 — Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais
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Resumo do NCM 4601.29.00
O NCM 4601.29.00 (Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 508 mil desse código (259,6 toneladas), alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 53,9% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Portugal como principal destino (51,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4601.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4601.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 274 mil | 53,9% | 92,4 toneladas |
| Índia | US$ 169 mil | 33,3% | 136,6 toneladas |
| Hong Kong | US$ 32 mil | 6,2% | 22,6 toneladas |
| Bangladesh | US$ 19 mil | 3,8% | 2,7 toneladas |
| Indonésia | US$ 12 mil | 2,4% | 5,3 toneladas |
| Itália | US$ 1 mil | 0,2% | 7 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 1 mil | 51,6% | 80 kg |
| Paraguai | US$ 966 | 45,3% | 40 kg |
| Panamá | US$ 66 | 3,1% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (54,7%), rodoviária (43,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 435 mil | US$ 95 mil |
| 2025 | US$ 477 mil | US$ 6 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 279 mil | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4601.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4601.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria.
- Posição 4601 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias).
- Item 4601.2 Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:
- Item 4601.29.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4601.29.
- Inglês: Mats, matting and screens, of vegetable materials
- Espanhol: Esterillas, esteras y cañizos, de materia vegetal
Códigos vizinhos da posição 4601
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4601.21.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 92 mil |
| 4601.22.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 79 mil |
| 4601.92.00 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… | 10,8% | 0% | US$ 115 mil |
| 4601.93.00 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… | 10,8% | 0% | US$ 287 mil |
| 4601.94.00 | De outras matérias vegetais | 10,8% | 0% | US$ 146 mil |
| 4601.99.00 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… | 10,8% | 0% | US$ 1,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4601.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4601.29.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4601.29.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4601.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4601.29.00 em SC.
O NCM 4601.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4601.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4601.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4601.29.00 e de onde?
US$ 508 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 259,6 toneladas — alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (53,9%), Índia (33,3%), Hong Kong (6,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4601.29.00?
SC, com 50,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (39,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4601.29.00 por quilo?
US$ 1,96 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4601.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (51,6%), Paraguai (45,3%), Panamá (3,1%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4601.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mats, matting and screens, of vegetable materials”. Os seis primeiros dígitos (4601.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro