NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4601.22.00 — Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais

Obras de espartaria ou de cestaria › Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias) › Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais › De rotim

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 4601.22.00

O NCM 4601.22.00 (Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 79 mil desse código (20,2 toneladas), alta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,5% do valor. As exportações somaram US$ 496, com Uruguai como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4601.22.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4601.22.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024dez/2024 · importação US$ 12 miljan/2025 · importação US$ 15 milabr/2025 · exportação US$ 1 milabr/2025set/2025 · importação US$ 31 milout/2025 · importação US$ 34 milout/2025nov/2025 · importação US$ 20 mildez/2025 · importação US$ 923dez/2025 · exportação US$ 496abr/2026jul/2026 · importação US$ 24 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 34 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 79 milalta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido20,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,92por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 75 mil 94,5% 19,5 toneladas
Indonésia US$ 4 mil 5,5% 727 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 496queda de 57,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido48 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 10,33por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 496 100,0% 48 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 64 mil US$ 0
2025 US$ 101 mil US$ 2 mil
2026 (jan–set) US$ 24 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4601.22.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4601.22.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria.
  2. Posição 4601 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias).
  3. Item 4601.2 Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:
  4. Item 4601.22.00 De rotim

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4601.22.

  • Inglês: Mats, matting and screens, of rattan
  • Espanhol: Esterillas, esteras y cañizos, de ratán

Códigos vizinhos da posição 4601

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4601.21.00 Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais 10,8% 0% US$ 92 mil
4601.29.00 Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais 10,8% 0% US$ 508 mil
4601.92.00 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… 10,8% 0% US$ 115 mil
4601.93.00 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… 10,8% 0% US$ 287 mil
4601.94.00 De outras matérias vegetais 10,8% 0% US$ 146 mil
4601.99.00 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em… 10,8% 0% US$ 1,7 milhões

Ver toda a posição 4601 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4601.22.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4601.22.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4601.22.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4601.22.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 4601.22.00 em PR.

O NCM 4601.22.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4601.22.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 4601.22.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4601.22.00 e de onde?

US$ 79 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 20,2 toneladas — alta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (94,5%), Indonésia (5,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4601.22.00?

PR, com 93,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (5,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4601.22.00 por quilo?

US$ 3,92 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4601.22.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (100,0%), num total de US$ 496 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4601.22.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mats, matting and screens, of rattan”. Os seis primeiros dígitos (4601.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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