4410.19.92 — Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina
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Resumo do NCM 4410.19.92
O NCM 4410.19.92 (Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4410.19.92
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4410.19.92
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 705 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 362 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 343 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4410.19.92 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4410.19.92 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4410 Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
- Item 4410.1 De madeira:
- Subposição 4410.19 Outros
- Item 4410.19.9 Outros
- Item 4410.19.92 Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4410.19.
- Inglês: Other wood boards, coverd by melamine paper
- Espanhol: Otros tableros de madera, cubierto con papel de melamina
Códigos vizinhos da posição 4410
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4410.11.10 | Em bruto ou simplesmente polidos | 9% | 3,25% | US$ 522 mil |
| 4410.11.21 | Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de… | 12,6% | 0% | US$ 67 mil |
| 4410.11.29 | Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina | 9% | 3,25% | US$ 67 mil |
| 4410.11.90 | Painéis de partículas | 9% | 3,25% | US$ 81 mil |
| 4410.12.10 | Em bruto ou simplesmente polidos | 9% | 3,25% | US$ 4 mil |
| 4410.12.90 | Painéis denominados oriented strand board (OSB) | 9% | 3,25% | US$ 94 mil |
| 4410.19.11 | Em bruto ou simplesmente polidos | 9% | 3,25% | — |
| 4410.19.19 | Painéis denominados waferboard | 9% | 3,25% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4410.19.92
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4410.19.92?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4410.19.92?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4410.19.92?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 4410.19.92 em SP.
O NCM 4410.19.92 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4410.19.92?
Metro cúbico (m³). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4410.19.92?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 4410.19.92 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other wood boards, coverd by melamine paper”. Os seis primeiros dígitos (4410.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro