4410.11.29 — Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina
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Resumo do NCM 4410.11.29
O NCM 4410.11.29 (Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 67 mil desse código (46,6 toneladas), alta de 66,6% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 69,6% do valor. As exportações somaram US$ 54,5 milhões, com Colômbia como principal destino (33,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4410.11.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4410.11.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 47 mil | 69,6% | 35,6 toneladas |
| Bélgica | US$ 20 mil | 30,2% | 10,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 104 | 0,2% | 150 kg |
| Polônia | US$ 3 | 0,0% | 6 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (57,1%), rodoviária (42,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 18,0 milhões | 33,0% | 35,3 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 12,2 milhões | 22,3% | 26,9 mil toneladas |
| Peru | US$ 8,3 milhões | 15,2% | 16,9 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 4,1 milhões | 7,6% | 9,4 mil toneladas |
| Equador | US$ 3,9 milhões | 7,2% | 8,2 mil toneladas |
| Panamá | US$ 1,9 milhões | 3,5% | 3,1 mil toneladas |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (68,9%), rodoviária (26,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 31 mil | US$ 52,9 milhões |
| 2025 | US$ 46 mil | US$ 52,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 56 mil | US$ 40,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4410.11.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4410.11.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4410 Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
- Item 4410.1 De madeira:
- Subposição 4410.11 Painéis de partículas
- Item 4410.11.2 Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina
- Item 4410.11.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4410.11.
- Inglês: Other wood particle boards, coverd by melamine paper
- Espanhol: Otros paneles de partículas de madera, cubierto con papel de melamina
Códigos vizinhos da posição 4410
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4410.11.10 | Em bruto ou simplesmente polidos | 9% | 3,25% | US$ 522 mil |
| 4410.11.21 | Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de… | 12,6% | 0% | US$ 67 mil |
| 4410.11.90 | Painéis de partículas | 9% | 3,25% | US$ 81 mil |
| 4410.12.10 | Em bruto ou simplesmente polidos | 9% | 3,25% | US$ 4 mil |
| 4410.12.90 | Painéis denominados oriented strand board (OSB) | 9% | 3,25% | US$ 94 mil |
| 4410.19.11 | Em bruto ou simplesmente polidos | 9% | 3,25% | — |
| 4410.19.19 | Painéis denominados waferboard | 9% | 3,25% | — |
| 4410.19.91 | Em bruto ou simplesmente polidos | 9% | 3,25% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4410.11.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4410.11.29?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4410.11.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4410.11.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4410.11.29 em SP.
O NCM 4410.11.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4410.11.29?
Metro cúbico (m³) — nos últimos 12 meses entraram 71 metros cúbicos. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4410.11.29 e de onde?
US$ 67 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 46,6 toneladas — alta de 66,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (69,6%), Bélgica (30,2%), Paraguai (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4410.11.29?
SP, com 99,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (0,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4410.11.29 por quilo?
US$ 1,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4410.11.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (33,0%), Bolívia (22,3%), Peru (15,2%), num total de US$ 54,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4410.11.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other wood particle boards, coverd by melamine paper”. Os seis primeiros dígitos (4410.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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