4015.12.00 — Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
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Resumo do NCM 4015.12.00
O NCM 4015.12.00 (Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 173,9 milhões desse código (39,8 mil toneladas), alta de 22,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 31,7% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Paraguai como principal destino (79,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4015.12.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4015.12.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 55,1 milhões | 31,7% | 10,1 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 52,9 milhões | 30,4% | 14,6 mil toneladas |
| Malásia | US$ 23,9 milhões | 13,8% | 5,1 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 21,6 milhões | 12,4% | 5,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 14,9 milhões | 8,6% | 3,2 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 4,2 milhões | 2,4% | 889,0 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,9%), rodoviária (7,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 18 mil | 79,6% | 1,8 toneladas |
| Angola | US$ 775 | 3,5% | 139 kg |
| Noruega | US$ 548 | 2,5% | 10 kg |
| Libéria | US$ 534 | 2,4% | 20 kg |
| Itália | US$ 528 | 2,4% | 38 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 457 | 2,0% | 13 kg |
32 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (79,6%), marítima (16,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 119,8 milhões | US$ 405 mil |
| 2025 | US$ 146,2 milhões | US$ 25 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 130,0 milhões | US$ 22 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4015.12.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4015.12.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.012.00 Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 40 Borracha e suas obras.
- Posição 4015 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
- Item 4015.1 Luvas, mitenes e semelhantes:
- Item 4015.12.00 Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4015.12.
- Inglês: Articles of apparel and clothing accessories (including gloves, mittens and mitts), of vulcanized rubber other than hard rubber, of a kind used in medical, surgical, dental or veterinary sciences
- Espanhol: Prendas y complementos de vestir, incluidos los guantes, mitones y manoplas, de caucho vulcanizado, excepto el caucho endurecido, de los tipos utilizados en medicina, cirugía, odontología o veterinaria
Códigos vizinhos da posição 4015
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4015.19.00 | Luvas, mitenes e semelhantes | 14,4% | 9,75% | US$ 119,2 milhões |
| 4015.90.00 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de… | 14,4% | 9,75% | US$ 2,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4015.12.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4015.12.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4015.12.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4015.12.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4015.12.00 em SC.
O NCM 4015.12.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.012.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4015.12.00?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 4.409,3 milhões pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4015.12.00 e de onde?
US$ 173,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 39,8 mil toneladas — alta de 22,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (31,7%), Tailândia (30,4%), Malásia (13,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4015.12.00?
SC, com 76,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (15,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4015.12.00 por quilo?
US$ 4,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,38 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4015.12.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (79,6%), Angola (3,5%), Noruega (2,5%), num total de US$ 22 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4015.12.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articles of apparel and clothing accessories (including gloves, mittens and mitts), of vulcanized rubber other than hard rubber, of a kind used in medical, surgical, dental or veterinary sciences”. Os seis primeiros dígitos (4015.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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