3922.10.00 — Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios
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Resumo do NCM 3922.10.00
O NCM 3922.10.00 (Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (2,2 mil toneladas), alta de 54,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,8 milhões, com Paraguai como principal destino (27,6%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3922.10.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3922.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,0 milhões | 87,5% | 2,2 mil toneladas |
| México | US$ 627 mil | 7,8% | 590 kg |
| Japão | US$ 137 mil | 1,7% | 201 kg |
| Áustria | US$ 85 mil | 1,1% | 128 kg |
| Polônia | US$ 54 mil | 0,7% | 1,9 toneladas |
| Itália | US$ 46 mil | 0,6% | 4,1 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (89,0%), aérea (10,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 494 mil | 27,6% | 97,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 414 mil | 23,2% | 59,1 toneladas |
| Peru | US$ 256 mil | 14,3% | 9,4 toneladas |
| Angola | US$ 108 mil | 6,1% | 719 kg |
| Porto Rico | US$ 101 mil | 5,6% | 17,8 toneladas |
| Chile | US$ 95 mil | 5,3% | 12,9 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (57,2%), marítima (29,9%), aérea (7,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,7 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2025 | US$ 6,0 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,1 milhões | US$ 1,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3922.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3922.10.00 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.013.00 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3922 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.
- Item 3922.10.00 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3922.10.
- Inglês: Baths, shower-baths, sinks and wash-basin, of plastics
- Espanhol: Bañeras, duchas y lavabos, de plásticos
Códigos vizinhos da posição 3922
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3922.20.00 | Assentos e tampas, de sanitários | 16,2% | 0% | US$ 9,1 milhões |
| 3922.90.00 | Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários… | 16,2% | 0% | US$ 6,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3922.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3922.10.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3922.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3922.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3922.10.00 em SC.
O NCM 3922.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.013.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3922.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3922.10.00 e de onde?
US$ 8,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 mil toneladas — alta de 54,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,5%), México (7,8%), Japão (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3922.10.00?
SC, com 39,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (31,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3922.10.00 por quilo?
US$ 3,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3922.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (27,6%), Uruguai (23,2%), Peru (14,3%), num total de US$ 1,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3922.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Baths, shower-baths, sinks and wash-basin, of plastics”. Os seis primeiros dígitos (3922.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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