3922.90.00 — Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico
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Resumo do NCM 3922.90.00
O NCM 3922.90.00 (Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,9 milhões desse código (1,0 mil toneladas), queda de 15,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,2% do valor. As exportações somaram US$ 2,9 milhões, com Paraguai como principal destino (51,7%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3922.90.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3922.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,3 milhões | 76,2% | 912,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 646 mil | 9,3% | 23,0 toneladas |
| Portugal | US$ 222 mil | 3,2% | 15,6 toneladas |
| Itália | US$ 179 mil | 2,6% | 17,6 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 175 mil | 2,5% | 13,8 toneladas |
| Filipinas | US$ 95 mil | 1,4% | 13 kg |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (91,1%), aérea (8,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,5 milhões | 51,7% | 217,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 333 mil | 11,5% | 61,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 305 mil | 10,5% | 43,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 161 mil | 5,6% | 14,0 toneladas |
| Argentina | US$ 128 mil | 4,4% | 29,0 toneladas |
| Líbia | US$ 90 mil | 3,1% | 11,3 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (75,7%), marítima (15,4%), aérea (5,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 8,1 milhões | US$ 3,4 milhões |
| 2025 | US$ 8,0 milhões | US$ 3,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,2 milhões | US$ 2,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3922.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3922.90.00 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.013.00 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3922.90.
- Inglês: Oth.articles forsanitary and hygienic uses, of plastics
- Espanhol: Ots.artículos p/usos sanitarios/higiénicos, de plásticos
Códigos vizinhos da posição 3922
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3922.10.00 | Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios | 16,2% | 0% | US$ 8,0 milhões |
| 3922.20.00 | Assentos e tampas, de sanitários | 16,2% | 0% | US$ 9,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3922.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3922.90.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3922.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3922.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3922.90.00 em SP.
O NCM 3922.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.013.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3922.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3922.90.00 e de onde?
US$ 6,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,0 mil toneladas — queda de 15,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (76,2%), Estados Unidos (9,3%), Portugal (3,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3922.90.00?
SP, com 45,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3922.90.00 por quilo?
US$ 6,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3922.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (51,7%), Uruguai (11,5%), Bolívia (10,5%), num total de US$ 2,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3922.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.articles forsanitary and hygienic uses, of plastics”. Os seis primeiros dígitos (3922.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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