3915.90.00 — De outro plástico
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Resumo do NCM 3915.90.00
O NCM 3915.90.00 (De outro plástico) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 514 mil desse código (810,0 toneladas), queda de 64,2% sobre os 12 meses anteriores; Portugal respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 6,2 milhões, com Paraguai como principal destino (54,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3915.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3915.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 514 mil | 100,0% | 810,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 3,4 milhões | 54,5% | 10,7 mil toneladas |
| Malásia | US$ 985 mil | 15,8% | 565,3 toneladas |
| Reino Unido | US$ 547 mil | 8,8% | 159,0 toneladas |
| Itália | US$ 496 mil | 7,9% | 155,0 toneladas |
| Tailândia | US$ 295 mil | 4,7% | 191,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 249 mil | 4,0% | 189,6 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (55,9%), marítima (43,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,2 milhões | US$ 3,8 milhões |
| 2025 | US$ 525 mil | US$ 3,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 514 mil | US$ 4,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3915.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3915.90.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.
- Item 3915.90.00 De outro plástico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3915.90.
- Inglês: Wastem, parings and scrap of other plastics
- Espanhol: Desechos, desperdicios y recortes, de otros plásticos
Códigos vizinhos da posição 3915
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3915.10.00 | De polímeros de etileno | 12,6% | 0% | US$ 4 mil |
| 3915.20.00 | De polímeros de estireno | 12,6% | 0% | — |
| 3915.30.00 | De polímeros de cloreto de vinila | 12,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3915.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3915.90.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3915.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3915.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 3915.90.00 em PE.
O NCM 3915.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3915.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3915.90.00 e de onde?
US$ 514 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 810,0 toneladas — queda de 64,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Portugal (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3915.90.00?
PE, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PE.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3915.90.00 por quilo?
US$ 0,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,47 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3915.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (54,5%), Malásia (15,8%), Reino Unido (8,8%), num total de US$ 6,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3915.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Wastem, parings and scrap of other plastics”. Os seis primeiros dígitos (3915.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro