3915.30.00 — De polímeros de cloreto de vinila
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Resumo do NCM 3915.30.00
O NCM 3915.30.00 (De polímeros de cloreto de vinila) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 448, com Bolívia como principal destino (47,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3915.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3915.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 213 | 47,5% | 65 kg |
| Uruguai | US$ 73 | 16,3% | 18 kg |
| Grécia | US$ 69 | 15,4% | 1 kg |
| Paraguai | US$ 54 | 12,1% | 4 kg |
| Luxemburgo | US$ 39 | 8,7% | 100 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (75,9%), marítima (15,4%), aérea (8,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 921 | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 25 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 448 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3915.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3915.30.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.
- Item 3915.30.00 De polímeros de cloreto de vinila
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3915.30.
- Inglês: Wastem, parings, etc.of polymers of vinyl chloride
- Espanhol: Desechos, despers.y recortes, etc.de polím.cloruro vinilo
Códigos vizinhos da posição 3915
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3915.10.00 | De polímeros de etileno | 12,6% | 0% | US$ 4 mil |
| 3915.20.00 | De polímeros de estireno | 12,6% | 0% | — |
| 3915.90.00 | De outro plástico | 12,6% | 0% | US$ 514 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3915.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3915.30.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3915.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3915.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 3915.30.00 em SP.
O NCM 3915.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3915.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3915.30.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3915.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (47,5%), Uruguai (16,3%), Grécia (15,4%), num total de US$ 448 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3915.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Wastem, parings, etc.of polymers of vinyl chloride”. Os seis primeiros dígitos (3915.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro