3907.99.91 — Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Outros poliésteres › Outros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Resumo do NCM 3907.99.91
O NCM 3907.99.91 (Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (DCC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 34,3 milhões desse código (17,0 mil toneladas), queda de 3,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,8% do valor. As exportações somaram US$ 11,2 milhões, com Argentina como principal destino (70,6%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3907.99.91
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 20% até 01/02/2027 (Resolução Gecex nº 847). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (3)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 20% Outros poliésteres em líquidos e pastas de 02/02/2026 a 01/02/2027 · Resolução Gecex nº 847
- Elevação (DCC) · Ex 001 · II 12,6% Poliésteres amina, apresentados nas formas de líquidos e pastas, incluindo as dispersões e as soluções, com função dispersante para partículas sólidas em sistemas líquidos ou poliméricos, concebidos para serem aplicados… de 02/02/2026 a 01/02/2027 · Resolução Gecex nº 847
- Elevação (DCC) · Ex 002 · II 12,6% Poliésteres sulfonados dissolvidos em água, formadores de filme ou película, compostos por até 50% de sólidos, contendo na sua estrutura polimérica grupos sulfonados aniônicos que permitem dispersão estável em água sem… de 02/02/2026 a 01/02/2027 · Resolução Gecex nº 847
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3907.99.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16,4 milhões | 47,8% | 10,5 mil toneladas |
| Itália | US$ 5,0 milhões | 14,6% | 2,6 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 2,7 milhões | 7,9% | 1,9 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 2,7 milhões | 7,8% | 610,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,2 milhões | 6,4% | 242,5 toneladas |
| Espanha | US$ 886 mil | 2,6% | 209,4 toneladas |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 7,9 milhões | 70,6% | 3,0 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 766 mil | 6,8% | 202,8 toneladas |
| México | US$ 616 mil | 5,5% | 145,1 toneladas |
| Chile | US$ 373 mil | 3,3% | 116,1 toneladas |
| Canadá | US$ 342 mil | 3,0% | 107,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 332 mil | 3,0% | 98,3 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (71,3%), rodoviária (28,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28,7 milhões | US$ 8,0 milhões |
| 2025 | US$ 34,6 milhões | US$ 9,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 27,2 milhões | US$ 9,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3907.99.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3907.99.91 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
- Item 3907.9 Outros poliésteres:
- Subposição 3907.99 Outros
- Item 3907.99.9 Outros
- Item 3907.99.91 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3907.99.
- Inglês: Other polyethers in liquid and pastes
- Espanhol: Otros poliésteres en líquidos y pastas
Códigos vizinhos da posição 3907
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3907.10.10 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 71 mil |
| 3907.10.20 | Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 730 mil |
| 3907.10.31 | Polidextrose | 0% | 3,25% | US$ 254 mil |
| 3907.10.39 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 579 mil |
| 3907.10.41 | Polidextrose | 0% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
| 3907.10.42 | Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm… | 0% | 3,25% | US$ 1,9 milhões |
| 3907.10.49 | Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados | 0% | 3,25% | US$ 25,7 milhões |
| 3907.10.91 | Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E… | 12,6% | 3,25% | US$ 24,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3907.99.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3907.99.91?
20%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 01/02/2027; a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3907.99.91?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3907.99.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3907.99.91 em SP.
O NCM 3907.99.91 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3907.99.91?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3907.99.91 e de onde?
US$ 34,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,0 mil toneladas — queda de 3,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (47,8%), Itália (14,6%), Coreia do Sul (7,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3907.99.91?
SP, com 42,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (15,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3907.99.91 por quilo?
US$ 2,02 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,08 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3907.99.91?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (70,6%), Paraguai (6,8%), México (5,5%), num total de US$ 11,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3907.99.91?
Sim: 3 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3907.99.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other polyethers in liquid and pastes”. Os seis primeiros dígitos (3907.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro