NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3907.10.20 — Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo

Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Poliacetais › Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +4

Resumo do NCM 3907.10.20

O NCM 3907.10.20 (Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 730 mil desse código (171,4 toneladas), queda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 39,8% do valor. As exportações somaram US$ 62 mil, com Estados Unidos como principal destino (82,8%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3907.10.20

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3907.10.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 90 milout/2024 · exportação US$ 5 milout/2024nov/2024 · importação US$ 105 milnov/2024 · exportação US$ 5 mildez/2024 · importação US$ 37 miljan/2025 · importação US$ 106 miljan/2025 · exportação US$ 10 milfev/2025 · importação US$ 150 milmar/2025 · importação US$ 39 milmar/2025 · exportação US$ 5 milabr/2025 · importação US$ 43 milabr/2025 · exportação US$ 22 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 42 milmai/2025 · exportação US$ 5 miljun/2025 · importação US$ 61 miljul/2025 · importação US$ 125 miljul/2025 · exportação US$ 5 milago/2025 · importação US$ 322 milset/2025 · importação US$ 67 milout/2025 · importação US$ 37 milout/2025nov/2025 · importação US$ 20 mildez/2025 · importação US$ 35 mildez/2025 · exportação US$ 51 miljan/2026 · importação US$ 81 milfev/2026 · importação US$ 94 milmar/2026 · importação US$ 29 milabr/2026 · importação US$ 77 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 86 milmai/2026 · exportação US$ 5 miljun/2026 · importação US$ 46 miljul/2026 · importação US$ 34 milago/2026 · importação US$ 50 milago/2026 · exportação US$ 5 milset/2026 · importação US$ 141 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 322 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 730 milqueda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido171,4 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,26por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Japão US$ 290 mil 39,8% 77,0 toneladas
Alemanha US$ 187 mil 25,6% 39,0 toneladas
Coreia do Sul US$ 171 mil 23,4% 41,0 toneladas
Estados Unidos US$ 68 mil 9,2% 10,3 toneladas
Malásia US$ 12 mil 1,6% 4,0 toneladas
Áustria US$ 3 mil 0,4% 60 kg

8 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 62 milalta de 5,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido11,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 5,65por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 51 mil 82,8% 9,0 toneladas
Colômbia US$ 11 mil 17,2% 2,0 toneladas
Japão US$ 3 0,0% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,3 milhões US$ 31 mil
2025 US$ 1,0 milhões US$ 100 mil
2026 (jan–set) US$ 639 mil US$ 11 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3907.10.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3907.10.20 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
  3. Subposição 3907.10 Poliacetais
  4. Item 3907.10.20 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3907.10.

  • Inglês: Polyacetals with fillers, in other primary forms
  • Espanhol: Poliacetales con carga, en otras formas primarias

Códigos vizinhos da posição 3907

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3907.10.10 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 12,6% 3,25% US$ 71 mil
3907.10.31 Polidextrose 0% 3,25% US$ 254 mil
3907.10.39 Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 12,6% 3,25% US$ 579 mil
3907.10.41 Polidextrose 0% 3,25% US$ 5,4 milhões
3907.10.42 Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm… 0% 3,25% US$ 1,9 milhões
3907.10.49 Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados 0% 3,25% US$ 25,7 milhões
3907.10.91 Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E… 12,6% 3,25% US$ 24,9 milhões
3907.10.99 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias… 12,6% 3,25% US$ 174 mil

Ver toda a posição 3907 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3907.10.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3907.10.20?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3907.10.20?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3907.10.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3907.10.20 em SP.

O NCM 3907.10.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3907.10.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3907.10.20 e de onde?

US$ 730 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 171,4 toneladas — queda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Japão (39,8%), Alemanha (25,6%), Coreia do Sul (23,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3907.10.20?

SP, com 72,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (19,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3907.10.20 por quilo?

US$ 4,26 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3907.10.20?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (82,8%), Colômbia (17,2%), Japão (0,0%), num total de US$ 62 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3907.10.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polyacetals with fillers, in other primary forms”. Os seis primeiros dígitos (3907.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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