NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3906.90.61 — Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

Plástico e suas obras › Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo › Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

  • Vigente desde01/10/2024
  • AtoRes Camex 607 2024
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +4

Resumo do NCM 3906.90.61

O NCM 3906.90.61 (Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 231 mil desse código (34,1 toneladas), alta de 50,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 62,6% do valor. As exportações somaram US$ 109 mil, com Chile como principal destino (60,3%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3906.90.61

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3906.90.61

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 34 milout/2024nov/2024 · importação US$ 50 miljan/2025 · importação US$ 64 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 312jul/2025 · exportação US$ 3 milago/2025 · importação US$ 2 milset/2025 · importação US$ 2 milout/2025 · importação US$ 8 milout/2025 · exportação US$ 3 milout/2025nov/2025 · importação US$ 29 mildez/2025 · importação US$ 870dez/2025 · exportação US$ 7 miljan/2026 · exportação US$ 986fev/2026 · importação US$ 16 milmar/2026 · importação US$ 48 milmar/2026 · exportação US$ 1 milabr/2026 · exportação US$ 13 milabr/2026mai/2026 · exportação US$ 21 miljun/2026 · importação US$ 48 miljun/2026 · exportação US$ 7 miljul/2026 · importação US$ 33 miljul/2026 · exportação US$ 1 milago/2026 · exportação US$ 52 milset/2026 · importação US$ 48 milset/2026 · exportação US$ 2 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 64 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 231 milalta de 50,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido34,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 6,76por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 144 mil 62,6% 9,0 toneladas
China US$ 70 mil 30,5% 21,9 toneladas
Austrália US$ 16 mil 6,9% 3,2 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (89,4%), rodoviária (10,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 109 milalta de 2.873,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido23,4 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,67por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Chile US$ 66 mil 60,3% 16,3 toneladas
Estados Unidos US$ 30 mil 27,2% 3,5 toneladas
Argentina US$ 13 mil 11,7% 3,4 toneladas
Peru US$ 939 0,9% 195 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (72,0%), aérea (24,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 85 mil US$ 0
2025 US$ 107 mil US$ 14 mil
2026 (jan–set) US$ 193 mil US$ 99 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3906.90.61 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3906.90.61 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3906 Polímeros acrílicos, em formas primárias.
  3. Subposição 3906.90 Outros
  4. Item 3906.90.6 Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
  5. Item 3906.90.61 Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3906.90.

  • Inglês: Copolymer of potassium acrylate and acrylamide, with distilled water absorption capacity of up to four hundred times its own weight, in irregular blocks, pieces, powders, etc.
  • Espanhol: Copolímero de acrilato de potasio y acrilamida, con capacidad de absorción de agua destilada hasta cuatrocientas veces su propio peso, en bloques irregulares, trozos, polvos, etc.

Códigos vizinhos da posição 3906

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3906.10.00 Poli(metacrilato de metila) 12,6% 3,25% US$ 18,5 milhões
3906.90.11 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6% 3,25% US$ 4,9 milhões
3906.90.12 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 12,6% 3,25% US$ 267 mil
3906.90.19 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água 12,6% 3,25% US$ 44,8 milhões
3906.90.21 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6% 3,25% US$ 205 mil
3906.90.22 Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de… 0% 3,25% US$ 568 mil
3906.90.29 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos 12,6% 3,25% US$ 19,2 milhões
3906.90.31 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6% 3,25% US$ 430 mil

Ver toda a posição 3906 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3906.90.61

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3906.90.61?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3906.90.61?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3906.90.61?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3906.90.61 em SP.

O NCM 3906.90.61 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3906.90.61?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3906.90.61 e de onde?

US$ 231 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 34,1 toneladas — alta de 50,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (62,6%), China (30,5%), Austrália (6,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3906.90.61?

SP, com 89,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (10,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3906.90.61 por quilo?

US$ 6,76 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3906.90.61?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (60,3%), Estados Unidos (27,2%), Argentina (11,7%), num total de US$ 109 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3906.90.61 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Copolymer of potassium acrylate and acrylamide, with distilled water absorption capacity of up to four hundred times its own weight, in irregular blocks, pieces, powders, etc.”. Os seis primeiros dígitos (3906.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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