3904.61.90 — Politetrafluoretileno
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Resumo do NCM 3904.61.90
O NCM 3904.61.90 (Politetrafluoretileno) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LETEC), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,0 milhões desse código (1,5 mil toneladas), alta de 2,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 36,5% do valor. As exportações somaram US$ 2,7 milhões, com Estados Unidos como principal destino (93,0%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3904.61.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 12,6% até 14/07/2028 (Resolução Gecex nº 937). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Exceções tarifárias em vigor (3)
- LETEC · código inteiro · II 12,6% Outros de 15/07/2026 a 14/07/2028 · Resolução Gecex nº 937
- LETEC · Ex 001 · II 0% Politetrafluoretileno (PTFE) granular puro, virgem e não irradiado, homopolimérico, copolimérico ou modificado, produzido por polimerização em suspensão, destinado à moldagem por compressão ou extrusão a seco, conforme… de 15/07/2026 a 14/07/2028 · Resolução Gecex nº 937
- LETEC · Ex 002 · II 0% Politetrafluoretileno (PTFE) puro, virgem e não irradiado, homopolimérico, copolimérico ou modificado, produzido por polimerização em dispersão, destinado à extrusão em pasta (lubrificada), conforme norma ASTM D4895 de 15/07/2026 a 14/07/2028 · Resolução Gecex nº 937
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3904.61.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,5 milhões | 36,5% | 819,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,0 milhões | 26,9% | 197,0 toneladas |
| Índia | US$ 1,6 milhões | 10,8% | 152,7 toneladas |
| Itália | US$ 1,2 milhões | 7,8% | 71,9 toneladas |
| Rússia | US$ 886 mil | 5,9% | 148,8 toneladas |
| Reino Unido | US$ 667 mil | 4,5% | 13,4 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,8%), aérea (7,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,5 milhões | 93,0% | 251,5 toneladas |
| México | US$ 82 mil | 3,0% | 1,3 toneladas |
| Índia | US$ 79 mil | 2,9% | 2,4 toneladas |
| Argentina | US$ 18 mil | 0,7% | 1,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 6 mil | 0,2% | 2,0 toneladas |
| Espanha | US$ 4 mil | 0,2% | 8 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (93,0%), aérea (6,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,2 milhões | US$ 2,1 milhões |
| 2025 | US$ 14,7 milhões | US$ 4,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,6 milhões | US$ 2,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3904.61.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3904.61.90 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3904 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.
- Item 3904.6 Polímeros fluorados:
- Subposição 3904.61 Politetrafluoretileno
- Item 3904.61.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3904.61.
- Inglês: Other polytetrafluoroethylene in primary forms
- Espanhol: Los dem.politetrafluoroetilenos en formas primarias
Códigos vizinhos da posição 3904
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3904.10.10 | Obtido por processo de suspensão | 12,6% | 3,25% | US$ 531,1 milhões |
| 3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | 12,6% | 3,25% | US$ 27,5 milhões |
| 3904.10.90 | Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias | 12,6% | 3,25% | US$ 2,5 milhões |
| 3904.21.00 | Não plastificado | 12,6% | 3,25% | US$ 4,9 milhões |
| 3904.22.00 | Plastificado | 12,6% | 3,25% | US$ 65,4 milhões |
| 3904.30.00 | Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila | 0% | 3,25% | US$ 9,6 milhões |
| 3904.40.10 | Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas… | 12,6% | 3,25% | US$ 68 mil |
| 3904.40.90 | Outros copolímeros de cloreto de vinila | 12,6% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3904.61.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3904.61.90?
12,6%, por exceção em vigor (LETEC) até 14/07/2028; a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3904.61.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3904.61.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3904.61.90 em SP.
O NCM 3904.61.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3904.61.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3904.61.90 e de onde?
US$ 15,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — alta de 2,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (36,5%), Estados Unidos (26,9%), Índia (10,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3904.61.90?
SP, com 75,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (15,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3904.61.90 por quilo?
US$ 10,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,51 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3904.61.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (93,0%), México (3,0%), Índia (2,9%), num total de US$ 2,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3904.61.90?
Sim: 3 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3904.61.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other polytetrafluoroethylene in primary forms”. Os seis primeiros dígitos (3904.61) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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