3902.10.20 — Polipropileno
Plástico e suas obras › Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias › Polipropileno › Sem carga
Resumo do NCM 3902.10.20
O NCM 3902.10.20 (Polipropileno) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LETEC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 647,4 milhões desse código (521,4 mil toneladas), alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; Colômbia respondeu por 22,0% do valor. As exportações somaram US$ 172,4 milhões, com Peru como principal destino (21,4%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3902.10.20
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 20% até 16/10/2027 (Resolução Gecex nº 969). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 20% Sem carga de 17/10/2026 a 16/10/2027 · Resolução Gecex nº 969
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3902.10.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 142,4 milhões | 22,0% | 99,5 mil toneladas |
| Egito | US$ 123,0 milhões | 19,0% | 96,6 mil toneladas |
| Argentina | US$ 107,0 milhões | 16,5% | 92,6 mil toneladas |
| China | US$ 103,4 milhões | 16,0% | 89,7 mil toneladas |
| Arábia Saudita | US$ 90,4 milhões | 14,0% | 85,9 mil toneladas |
| Chile | US$ 34,3 milhões | 5,3% | 24,7 mil toneladas |
46 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,1%), rodoviária (6,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 36,9 milhões | 21,4% | 34,3 mil toneladas |
| Argentina | US$ 33,4 milhões | 19,4% | 28,4 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 29,6 milhões | 17,2% | 25,7 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 20,4 milhões | 11,8% | 17,2 mil toneladas |
| Equador | US$ 18,5 milhões | 10,7% | 15,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 17,8 milhões | 10,3% | 14,3 mil toneladas |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (59,0%), rodoviária (40,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 570,1 milhões | US$ 128,0 milhões |
| 2025 | US$ 511,6 milhões | US$ 129,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 528,5 milhões | US$ 142,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3902.10.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3902.10.20 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3902 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
- Subposição 3902.10 Polipropileno
- Item 3902.10.20 Sem carga
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3902.10.
- Inglês: Polypropylene not containing fillers, in primary forms
- Espanhol: Polipropileno sin carga, en forma primaria
Códigos vizinhos da posição 3902
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3902.10.10 | Polipropileno | 12,6% | 3,25% | US$ 39,6 milhões |
| 3902.20.00 | Poli-isobutileno | 12,6% | 3,25% | US$ 14,0 milhões |
| 3902.30.00 | Copolímeros de propileno | 12,6% | 3,25% | US$ 345,2 milhões |
| 3902.90.00 | Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias | 12,6% | 3,25% | US$ 29,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3902.10.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3902.10.20?
20%, por exceção em vigor (LETEC) até 16/10/2027; a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3902.10.20?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3902.10.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3902.10.20 em SC.
O NCM 3902.10.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3902.10.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3902.10.20 e de onde?
US$ 647,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 521,4 mil toneladas — alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Colômbia (22,0%), Egito (19,0%), Argentina (16,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3902.10.20?
SC, com 53,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (15,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3902.10.20 por quilo?
US$ 1,24 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3902.10.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (21,4%), Argentina (19,4%), Colômbia (17,2%), num total de US$ 172,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3902.10.20?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3902.10.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polypropylene not containing fillers, in primary forms”. Os seis primeiros dígitos (3902.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro