3901.10.30 — Polietileno de densidade inferior a 0,94
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Resumo do NCM 3901.10.30
O NCM 3901.10.30 (Polietileno de densidade inferior a 0,94) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LETEC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 599,7 milhões desse código (457,5 mil toneladas), alta de 9,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 31,5% do valor. As exportações somaram US$ 366,2 milhões, com Bélgica como principal destino (20,3%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3901.10.30
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 20% até 16/10/2027 (Resolução Gecex nº 969). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 20% Sem carga de 17/10/2026 a 16/10/2027 · Resolução Gecex nº 969
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3901.10.30
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 188,9 milhões | 31,5% | 160,6 mil toneladas |
| Argentina | US$ 103,2 milhões | 17,2% | 71,2 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 49,7 milhões | 8,3% | 34,8 mil toneladas |
| China | US$ 37,4 milhões | 6,2% | 24,7 mil toneladas |
| Israel | US$ 36,0 milhões | 6,0% | 25,2 mil toneladas |
| Arábia Saudita | US$ 34,1 milhões | 5,7% | 31,4 mil toneladas |
44 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 74,2 milhões | 20,3% | 37,8 mil toneladas |
| Argentina | US$ 66,0 milhões | 18,0% | 55,9 mil toneladas |
| Chile | US$ 37,2 milhões | 10,2% | 33,6 mil toneladas |
| Peru | US$ 27,8 milhões | 7,6% | 27,1 mil toneladas |
| Japão | US$ 20,9 milhões | 5,7% | 10,5 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 20,5 milhões | 5,6% | 19,6 mil toneladas |
50 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (75,9%), rodoviária (24,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 578,3 milhões | US$ 444,3 milhões |
| 2025 | US$ 548,9 milhões | US$ 455,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 470,1 milhões | US$ 265,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3901.10.30 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3901.10.30 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3901 Polímeros de etileno, em formas primárias.
- Subposição 3901.10 Polietileno de densidade inferior a 0,94
- Item 3901.10.30 Sem carga
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3901.10.
- Inglês: Polyethylene with a density of less than 0.94, unfilled
- Espanhol: Polietileno con un peso específico inferior a 0,94, sin carga
Códigos vizinhos da posição 3901
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3901.10.20 | Polietileno de densidade inferior a 0,94 | 12,6% | 5% | US$ 18,6 milhões |
| 3901.20.11 | Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 | 0% | 3,25% | US$ 1,1 milhões |
| 3901.20.19 | Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 | 12,6% | 3,25% | US$ 44,9 milhões |
| 3901.20.21 | Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 | 0% | 3,25% | US$ 3 mil |
| 3901.20.29 | Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 | 12,6% | 3,25% | US$ 769,1 milhões |
| 3901.30.10 | Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 12,6% | 3,25% | US$ 658 mil |
| 3901.30.90 | Copolímeros de etileno e acetato de vinila | 12,6% | 3,25% | US$ 70,6 milhões |
| 3901.40.00 | Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 | 12,6% | 3,25% | US$ 895,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3901.10.30
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3901.10.30?
20%, por exceção em vigor (LETEC) até 16/10/2027; a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3901.10.30?
5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3901.10.30?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3901.10.30 em AM.
O NCM 3901.10.30 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3901.10.30?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3901.10.30 e de onde?
US$ 599,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 457,5 mil toneladas — alta de 9,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (31,5%), Argentina (17,2%), Países Baixos (Holanda) (8,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3901.10.30?
AM, com 44,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3901.10.30 por quilo?
US$ 1,31 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,16 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3901.10.30?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (20,3%), Argentina (18,0%), Chile (10,2%), num total de US$ 366,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3901.10.30?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3901.10.30 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polyethylene with a density of less than 0.94, unfilled”. Os seis primeiros dígitos (3901.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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