NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3808.93.22 — Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB

Produtos diversos das indústrias químicas › Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas › Outros › Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas › Herbicidas apresentados de outro modo › Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 3808.93.22

O NCM 3808.93.22 (Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 106,7 milhões desse código (58,9 mil toneladas), alta de 17,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 72,0% do valor. As exportações somaram US$ 377 mil, com Paraguai como principal destino (98,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3808.93.22

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3808.93.22

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 8,2 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 4,0 milhõesdez/2024 · importação US$ 5,0 milhõesjan/2025 · importação US$ 2,4 milhõesfev/2025 · importação US$ 1,8 milhõesmar/2025 · importação US$ 3,4 milhõesabr/2025 · importação US$ 5,2 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 5,2 milhõesjun/2025 · importação US$ 9,8 milhõesjul/2025 · importação US$ 14,5 milhõesago/2025 · importação US$ 14,9 milhõesset/2025 · importação US$ 16,1 milhõesout/2025 · importação US$ 12,2 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 12,5 milhõesdez/2025 · importação US$ 11,5 milhõesjan/2026 · importação US$ 5,9 milhõesfev/2026 · importação US$ 4,4 milhõesmar/2026 · importação US$ 6,6 milhõesabr/2026 · importação US$ 2,6 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 6,6 milhõesjun/2026 · importação US$ 8,0 milhõesjul/2026 · importação US$ 13,2 milhõesago/2026 · importação US$ 16,0 milhõesago/2026 · exportação US$ 109 milset/2026 · importação US$ 7,1 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 16,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 106,7 milhõesalta de 17,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido58,9 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,81por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 76,8 milhões 72,0% 45,3 mil toneladas
Índia US$ 12,1 milhões 11,3% 5,7 mil toneladas
Colômbia US$ 11,1 milhões 10,4% 5,8 mil toneladas
Argentina US$ 6,7 milhões 6,3% 2,1 mil toneladas
Estados Unidos US$ 298 0,0% 133 kg
Alemanha US$ 130 0,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (93,7%), rodoviária (6,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 377 milalta de 272,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido145,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,59por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 372 mil 98,6% 144,6 toneladas
Nigéria US$ 5 mil 1,2% 800 kg
Estados Unidos US$ 448 0,1% 80 kg
Guiana US$ 87 0,0% 1 kg
Colômbia US$ 16 0,0% 2 kg
Indonésia US$ 6 0,0% 6 kg

7 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (98,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 64,9 milhões US$ 3 mil
2025 US$ 109,7 milhões US$ 180 mil
2026 (jan–set) US$ 70,5 milhões US$ 299 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3808.93.22 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3808.93.22 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
  2. Posição 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
  3. Item 3808.9 Outros:
  4. Subposição 3808.93 Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
  5. Item 3808.93.2 Herbicidas apresentados de outro modo
  6. Item 3808.93.22 Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3808.93.

  • Inglês: Herbicide based on 2, 4-dichlorophenoxiacetic, etc
  • Espanhol: Herbicida basado en ácido 2, 4-diclorofenoxiacético, etc

Códigos vizinhos da posição 3808

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3808.52.00 DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de… 12,6% 0% —
3808.59.10 Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em… 12,6% 0% —
3808.59.21 À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO) 12,6% 0% —
3808.59.22 À base de endossulfan (ISO) 12,6% 0% —
3808.59.23 À base de alaclor (ISO) 12,6% 0% —
3808.59.24 À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano… 7,2% 0% —
3808.59.25 À base de triclorfom (ISO) 12,6% 0% —
3808.59.26 À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida 10,8% 0% —

Ver toda a posição 3808 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3808.93.22

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3808.93.22?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3808.93.22?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3808.93.22?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3808.93.22 em SP.

O NCM 3808.93.22 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3808.93.22?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3808.93.22 e de onde?

US$ 106,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 58,9 mil toneladas — alta de 17,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (72,0%), Índia (11,3%), Colômbia (10,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3808.93.22?

SP, com 70,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (15,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3808.93.22 por quilo?

US$ 1,81 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3808.93.22?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (98,6%), Nigéria (1,2%), Estados Unidos (0,1%), num total de US$ 377 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3808.93.22 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Herbicide based on 2, 4-dichlorophenoxiacetic, etc”. Os seis primeiros dígitos (3808.93) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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