3808.93.2 — Herbicidas apresentados de outro modo

CEST e substituição tributária

O NCM 3808.93.2 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
2. Posição 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3. Item 3808.9 Outros:
4. Subposição 3808.93 Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
5. Item 3808.93.2 Herbicidas apresentados de outro modo

Desdobramentos de 3808.93.2

• 3808.93.21Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
• 3808.93.22Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB
• 3808.93.23Outros, à base de atrazina ou de diuron
• 3808.93.24Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen
• 3808.93.25Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de simazina
• 3808.93.26Outros, à base de trifluralina
• 3808.93.27Outros, à base de imazetapir
• 3808.93.28Outros, à base de ametrina ou de hexazinona
• 3808.93.29Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 3808.93.2