3806.90.19 — Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos
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Resumo do NCM 3806.90.19
O NCM 3806.90.19 (Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,2 milhões desse código (590,1 toneladas), alta de 50,3% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 51,4% do valor. As exportações somaram US$ 18,4 milhões, com Turquia como principal destino (41,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3806.90.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3806.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,1 milhões | 51,4% | 309,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 574 mil | 26,3% | 146,5 toneladas |
| Espanha | US$ 229 mil | 10,5% | 57,2 toneladas |
| Portugal | US$ 185 mil | 8,5% | 68,2 toneladas |
| China | US$ 69 mil | 3,2% | 8,2 toneladas |
| Índia | US$ 4 mil | 0,2% | 180 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (50,6%), marítima (46,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Turquia | US$ 7,6 milhões | 41,4% | 4,4 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,1 milhões | 16,7% | 1,7 mil toneladas |
| Espanha | US$ 1,3 milhões | 7,2% | 720,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,2 milhões | 6,5% | 694,0 toneladas |
| Egito | US$ 1,1 milhões | 5,8% | 598,0 toneladas |
| Itália | US$ 619 mil | 3,4% | 342,8 toneladas |
38 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (94,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 milhões | US$ 29,4 milhões |
| 2025 | US$ 1,6 milhões | US$ 22,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,8 milhões | US$ 15,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3806.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3806.90.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3806 Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia; gomas fundidas.
- Subposição 3806.90 Outros
- Item 3806.90.1 Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos
- Item 3806.90.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3806.90.
- Inglês: Other rosin derivatives or resin acids
- Espanhol: Los dem.derivados de colofonias o de ácidos resínicos
Códigos vizinhos da posição 3806
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3806.10.00 | Colofônias e ácidos resínicos | 10,8% | 0% | US$ 321 mil |
| 3806.20.00 | Sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias ou de… | 12,6% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 3806.30.00 | Gomas ésteres | 12,6% | 6,5% | US$ 3,4 milhões |
| 3806.90.11 | Colofônias oxidadas, hidrogenadas, desidrogenadas, polimerizadas ou modificadas… | 12,6% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 3806.90.12 | Abietatos de metila ou de benzila; hidroabietato de metila | 12,6% | 0% | US$ 25 mil |
| 3806.90.90 | Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos… | 12,6% | 0% | US$ 446 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3806.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3806.90.19?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3806.90.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3806.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3806.90.19 em SP.
O NCM 3806.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3806.90.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3806.90.19 e de onde?
US$ 2,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 590,1 toneladas — alta de 50,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (51,4%), Estados Unidos (26,3%), Espanha (10,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3806.90.19?
SP, com 63,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (21,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3806.90.19 por quilo?
US$ 3,70 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,35 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3806.90.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Turquia (41,4%), Estados Unidos (16,7%), Espanha (7,2%), num total de US$ 18,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3806.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other rosin derivatives or resin acids”. Os seis primeiros dígitos (3806.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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