3604.90.90 — Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis › Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia › Outros
Resumo do NCM 3604.90.90
O NCM 3604.90.90 (Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 19,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (26,0 toneladas), alta de 118,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 31,3% do valor. As exportações somaram US$ 564 mil, com Chile como principal destino (40,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3604.90.90
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Foguetes e artigos semelhantes para sinalização: 6,5%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3604.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 424 mil | 31,3% | 756 kg |
| China | US$ 371 mil | 27,4% | 22,6 toneladas |
| Turquia | US$ 256 mil | 18,9% | 6 kg |
| Suécia | US$ 155 mil | 11,5% | 966 kg |
| Alemanha | US$ 92 mil | 6,8% | 801 kg |
| França | US$ 55 mil | 4,1% | 901 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (64,7%), marítima (35,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 230 mil | 40,7% | 1,6 toneladas |
| Libéria | US$ 56 mil | 9,9% | 265 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 55 mil | 9,8% | 290 kg |
| Hong Kong | US$ 45 mil | 7,9% | 225 kg |
| Panamá | US$ 41 mil | 7,3% | 159 kg |
| Singapura | US$ 33 mil | 5,8% | 101 kg |
34 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (54,2%), aérea (43,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 milhões | US$ 176 mil |
| 2025 | US$ 542 mil | US$ 638 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,1 milhões | US$ 232 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3604.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3604.90.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
- Posição 3604 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
- Subposição 3604.90 Outros
- Item 3604.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3604.90.
- Inglês: Other signalling flares and pyrotechnic articles
- Espanhol: Los demás cohetes de señales y artículos de pirotecnia
Códigos vizinhos da posição 3604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3604.10.00 | Fogos de artifício | 12,6% | 19,5% | US$ 2,3 milhões |
| 3604.90.10 | Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes | 3,6% | 6,5% | US$ 23 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3604.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3604.90.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3604.90.90?
19,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3604.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 3604.90.90 em PR.
O NCM 3604.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3604.90.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3604.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3604.90.90 e de onde?
US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 26,0 toneladas — alta de 118,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (31,3%), China (27,4%), Turquia (18,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3604.90.90?
PR, com 38,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (32,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3604.90.90 por quilo?
US$ 52,05 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3604.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (40,7%), Libéria (9,9%), Marshall, Ilhas (9,8%), num total de US$ 564 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3604.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other signalling flares and pyrotechnic articles”. Os seis primeiros dígitos (3604.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro