3604.10.00 — Fogos de artifício
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis › Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia › Fogos de artifício
Resumo do NCM 3604.10.00
O NCM 3604.10.00 (Fogos de artifício) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 19,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (1,8 mil toneladas), alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 96,0% do valor. As exportações somaram US$ 9,4 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (68,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3604.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3604.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,2 milhões | 96,0% | 1,8 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 59 mil | 2,5% | 69,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 23 mil | 1,0% | 67 kg |
| Espanha | US$ 12 mil | 0,5% | 531 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Emirados Árabes Unidos | US$ 6,5 milhões | 68,9% | 99,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 2,3 milhões | 24,7% | 461,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 578 mil | 6,1% | 99,7 toneladas |
| Chile | US$ 22 mil | 0,2% | 136 kg |
| Peru | US$ 3 mil | 0,0% | 6 kg |
| Bélgica | US$ 237 | 0,0% | 54 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (68,9%), rodoviária (30,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,8 milhões | US$ 2,4 milhões |
| 2025 | US$ 2,4 milhões | US$ 2,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,6 milhões | US$ 8,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3604.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3604.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
- Posição 3604 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
- Item 3604.10.00 Fogos de artifício
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3604.10.
- Inglês: Fireworks
- Espanhol: Fuegos de artificiales
Códigos vizinhos da posição 3604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3604.90.10 | Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes | 3,6% | 6,5% | US$ 23 mil |
| 3604.90.90 | Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes… | 12,6% | 19,5% | US$ 1,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3604.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3604.10.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3604.10.00?
19,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3604.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3604.10.00 em MG.
O NCM 3604.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3604.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3604.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3604.10.00 e de onde?
US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,8 mil toneladas — alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (96,0%), Hong Kong (2,5%), Estados Unidos (1,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3604.10.00?
MG, com 70,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (12,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3604.10.00 por quilo?
US$ 1,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,59 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3604.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (68,9%), Paraguai (24,7%), Bolívia (6,1%), num total de US$ 9,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3604.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fireworks”. Os seis primeiros dígitos (3604.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro