3604.90.10 — Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes
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Resumo do NCM 3604.90.10
O NCM 3604.90.10 (Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 23 mil desse código (10 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3604.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3604.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 23 mil | 100,0% | 10 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2026 (jan–set) | US$ 23 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3604.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3604.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
- Posição 3604 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
- Subposição 3604.90 Outros
- Item 3604.90.10 Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3604.90.
- Inglês: Signalling flares, against rain rockets and similars
- Espanhol: Cohetes y cartuchos antigranizo y similares
Códigos vizinhos da posição 3604
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3604.10.00 | Fogos de artifício | 12,6% | 19,5% | US$ 2,3 milhões |
| 3604.90.90 | Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes… | 12,6% | 19,5% | US$ 1,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3604.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3604.90.10?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3604.90.10?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3604.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3604.90.10 em SP.
O NCM 3604.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3604.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3604.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3604.90.10 e de onde?
US$ 23 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 10 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3604.90.10?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3604.90.10 por quilo?
US$ 2.299 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 3604.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Signalling flares, against rain rockets and similars”. Os seis primeiros dígitos (3604.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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