3402.90.29 — Soluções ou emulsões de produtos tensoativos das subposições 3402.31 a 3402.49, e outras preparações tensoativas propriamente ditas
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso › Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 34.01 › Outras › Soluções ou emulsões de produtos tensoativos das subposições 3402.31 a 3402.49, e outras preparações tensoativas propriamente ditas
Resumo do NCM 3402.90.29
O NCM 3402.90.29 (Soluções ou emulsões de produtos tensoativos das subposições 3402.31 a 3402.49, e outras preparações tensoativas propriamente ditas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 36,0 milhões desse código (9,9 mil toneladas), alta de 4,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 35,9% do valor. As exportações somaram US$ 24,8 milhões, com Argentina como principal destino (57,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3402.90.29
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3402.90.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 12,9 milhões | 35,9% | 2,6 mil toneladas |
| Suécia | US$ 6,2 milhões | 17,2% | 1,9 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 4,4 milhões | 12,3% | 1,2 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 2,1 milhões | 5,7% | 1,1 mil toneladas |
| México | US$ 1,8 milhões | 5,0% | 473,6 toneladas |
| China | US$ 1,2 milhões | 3,4% | 531,8 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 14,3 milhões | 57,8% | 3,5 mil toneladas |
| México | US$ 1,7 milhões | 6,9% | 500,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 1,7 milhões | 6,7% | 368,6 toneladas |
| Chile | US$ 1,3 milhões | 5,1% | 451,6 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,2 milhões | 4,8% | 168,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,0 milhões | 4,1% | 233,0 toneladas |
53 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (57,4%), rodoviária (41,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 30,0 milhões | US$ 36,1 milhões |
| 2025 | US$ 34,2 milhões | US$ 32,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 28,7 milhões | US$ 19,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3402.90.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3402.90.29 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 11.007.00 Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg Segmento 11 — MATERIAIS DE LIMPEZA
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso.
- Posição 3402 Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 34.01.
- Subposição 3402.90 Outras
- Item 3402.90.2 Soluções ou emulsões de produtos tensoativos das subposições 3402.31 a 3402.49, e outras preparações tensoativas propriamente ditas
- Item 3402.90.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3402.90.
- Inglês: Other solutions/emulsions of surface-active prods, etc
- Espanhol: Las dem.soluciones o emulsiones de prod.tensoactiv.etc
Códigos vizinhos da posição 3402
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3402.31.00 | Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais | 12,6% | 3,25% | US$ 67,0 milhões |
| 3402.39.10 | Dibutilnaftalenossulfato de sódio | 0% | 3,25% | US$ 6 mil |
| 3402.39.20 | N-Metil-N-oleiltaurato de sódio | 0% | 3,25% | US$ 815 mil |
| 3402.39.30 | Alquilsulfonato de sódio, secundário | 0% | 3,25% | US$ 2,2 milhões |
| 3402.39.90 | Agentes orgânicos de superfície aniônicos, mesmo acondicionados para venda a… | 12,6% | 3,25% | US$ 85,2 milhões |
| 3402.41.10 | Acetato de oleilamina | 0% | 3,25% | US$ 417 mil |
| 3402.41.90 | Outros agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a… | 12,6% | 3,25% | US$ 26,3 milhões |
| 3402.42.00 | Outros agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a… | 12,6% | 3,25% | US$ 230,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3402.90.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3402.90.29?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3402.90.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3402.90.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3402.90.29 em SP.
O NCM 3402.90.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 11.007.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3402.90.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3402.90.29 e de onde?
US$ 36,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,9 mil toneladas — alta de 4,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (35,9%), Suécia (17,2%), Alemanha (12,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3402.90.29?
SP, com 87,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (4,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3402.90.29 por quilo?
US$ 3,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3402.90.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (57,8%), México (6,9%), Colômbia (6,7%), num total de US$ 24,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3402.90.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other solutions/emulsions of surface-active prods, etc”. Os seis primeiros dígitos (3402.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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