3302.90.99 — Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas › Outras
Resumo do NCM 3302.90.99
O NCM 3302.90.99 (Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 37,0 milhões desse código (1,2 mil toneladas), alta de 9,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 54,4% do valor. As exportações somaram US$ 12,1 milhões, com Argentina como principal destino (24,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3302.90.99
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3302.90.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 20,1 milhões | 54,4% | 381,7 toneladas |
| México | US$ 7,1 milhões | 19,1% | 363,2 toneladas |
| Chile | US$ 2,1 milhões | 5,6% | 119,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,7 milhões | 4,5% | 68,7 toneladas |
| Reino Unido | US$ 1,7 milhões | 4,5% | 42,2 toneladas |
| França | US$ 1,6 milhões | 4,2% | 31,9 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (82,7%), aérea (10,9%), rodoviária (6,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2,9 milhões | 24,0% | 127,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 2,9 milhões | 23,8% | 241,6 toneladas |
| México | US$ 1,8 milhões | 14,7% | 66,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 845 mil | 7,0% | 58,0 toneladas |
| Nigéria | US$ 807 mil | 6,7% | 17,9 toneladas |
| Chile | US$ 769 mil | 6,4% | 17,2 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (54,2%), aérea (26,7%), marítima (19,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28,2 milhões | US$ 12,3 milhões |
| 2025 | US$ 36,0 milhões | US$ 11,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 25,7 milhões | US$ 9,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3302.90.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3302.90.99 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.055.00 Produtos destinados à higiene bucal Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
- Posição 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas.
- Subposição 3302.90 Outras
- Item 3302.90.9 Outras
- Item 3302.90.99 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3302.90.
- Inglês: Other mixtures used as basic matter forindustry
- Espanhol: Las dem.mezclas utiliz.como materia básica p/industria
Códigos vizinhos da posição 3302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3302.10.00 | Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas | 12,6% | 3,25% | US$ 158,0 milhões |
| 3302.90.11 | Para perfumaria | 12,6% | 3,25% | US$ 29 mil |
| 3302.90.19 | Para perfumaria | 12,6% | 3,25% | US$ 22,4 milhões |
| 3302.90.91 | Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de… | 0% | 3,25% | US$ 48,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3302.90.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3302.90.99?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3302.90.99?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3302.90.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3302.90.99 em SP.
O NCM 3302.90.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3302.90.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3302.90.99 e de onde?
US$ 37,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 mil toneladas — alta de 9,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (54,4%), México (19,1%), Chile (5,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3302.90.99?
SP, com 67,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (16,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3302.90.99 por quilo?
US$ 30,86 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 25,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3302.90.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (24,0%), Paraguai (23,8%), México (14,7%), num total de US$ 12,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3302.90.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other mixtures used as basic matter forindustry”. Os seis primeiros dígitos (3302.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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