3302.90.19 — Para perfumaria
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas › Outras › Para perfumaria
Resumo do NCM 3302.90.19
O NCM 3302.90.19 (Para perfumaria) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 22,4 milhões desse código (986,8 toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 27,3% do valor. As exportações somaram US$ 15,6 milhões, com Argentina como principal destino (33,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3302.90.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3302.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Suíça | US$ 6,1 milhões | 27,3% | 68,1 toneladas |
| Espanha | US$ 3,6 milhões | 16,1% | 189,5 toneladas |
| França | US$ 3,5 milhões | 15,5% | 25,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,3 milhões | 10,5% | 93,9 toneladas |
| China | US$ 1,7 milhões | 7,8% | 311,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,5 milhões | 6,7% | 66,9 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (57,2%), aérea (40,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 5,2 milhões | 33,3% | 243,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 4,1 milhões | 26,3% | 211,7 toneladas |
| Egito | US$ 1,5 milhões | 9,6% | 193,7 toneladas |
| México | US$ 964 mil | 6,2% | 52,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 713 mil | 4,6% | 23,2 toneladas |
| China | US$ 515 mil | 3,3% | 27,8 toneladas |
44 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (62,5%), marítima (24,8%), aérea (12,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 23,9 milhões | US$ 17,7 milhões |
| 2025 | US$ 21,1 milhões | US$ 12,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 17,9 milhões | US$ 11,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3302.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3302.90.19 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.055.00 Produtos destinados à higiene bucal Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
- Posição 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas.
- Subposição 3302.90 Outras
- Item 3302.90.1 Para perfumaria
- Item 3302.90.19 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3302.90.
- Inglês: Other mixtures used as basic matter forperfumery
- Espanhol: Las dem.mezclas utiliz.como materia básica p/perfumería
Códigos vizinhos da posição 3302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3302.10.00 | Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas | 12,6% | 3,25% | US$ 158,0 milhões |
| 3302.90.11 | Para perfumaria | 12,6% | 3,25% | US$ 29 mil |
| 3302.90.91 | Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de… | 0% | 3,25% | US$ 48,6 milhões |
| 3302.90.99 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções… | 12,6% | 3,25% | US$ 37,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3302.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3302.90.19?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3302.90.19?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3302.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3302.90.19 em SP.
O NCM 3302.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3302.90.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3302.90.19 e de onde?
US$ 22,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 986,8 toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: Suíça (27,3%), Espanha (16,1%), França (15,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3302.90.19?
SP, com 65,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (16,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3302.90.19 por quilo?
US$ 22,70 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 19,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3302.90.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (33,3%), Paraguai (26,3%), Egito (9,6%), num total de US$ 15,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3302.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other mixtures used as basic matter forperfumery”. Os seis primeiros dígitos (3302.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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