NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3207.30.00 — Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos › Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3207.30.00

O NCM 3207.30.00 (Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,6 milhões desse código (174,7 toneladas), alta de 37,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 49,7% do valor. As exportações somaram US$ 295 mil, com Bolívia como principal destino (37,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3207.30.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3207.30.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 359 milout/2024 · exportação US$ 5 milout/2024nov/2024 · importação US$ 315 milnov/2024 · exportação US$ 31 mildez/2024 · importação US$ 169 mildez/2024 · exportação US$ 22 miljan/2025 · importação US$ 346 milfev/2025 · importação US$ 411 milfev/2025 · exportação US$ 37 milmar/2025 · importação US$ 237 milmar/2025 · exportação US$ 5 milabr/2025 · importação US$ 313 milabr/2025 · exportação US$ 21 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 304 milmai/2025 · exportação US$ 39 miljun/2025 · importação US$ 539 miljun/2025 · exportação US$ 9 miljul/2025 · importação US$ 270 miljul/2025 · exportação US$ 7 milago/2025 · importação US$ 526 milago/2025 · exportação US$ 36 milset/2025 · importação US$ 312 milset/2025 · exportação US$ 30 milout/2025 · importação US$ 590 milout/2025 · exportação US$ 21 milout/2025nov/2025 · importação US$ 444 milnov/2025 · exportação US$ 21 mildez/2025 · importação US$ 363 mildez/2025 · exportação US$ 58 miljan/2026 · importação US$ 395 miljan/2026 · exportação US$ 24 milfev/2026 · importação US$ 403 milfev/2026 · exportação US$ 8 milmar/2026 · importação US$ 325 milmar/2026 · exportação US$ 12 milabr/2026 · importação US$ 899 milabr/2026 · exportação US$ 25 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 267 milmai/2026 · exportação US$ 24 miljun/2026 · importação US$ 385 miljun/2026 · exportação US$ 31 miljul/2026 · importação US$ 443 miljul/2026 · exportação US$ 17 milago/2026 · importação US$ 584 milago/2026 · exportação US$ 18 milset/2026 · importação US$ 527 milset/2026 · exportação US$ 35 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 899 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 5,6 milhõesalta de 37,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido174,7 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 32,19por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 2,8 milhões 49,7% 60,9 toneladas
Itália US$ 754 mil 13,4% 1,1 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 718 mil 12,8% 42 kg
China US$ 429 mil 7,6% 48,3 toneladas
Espanha US$ 367 mil 6,5% 33,0 toneladas
Turquia US$ 319 mil 5,7% 25,2 toneladas

17 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (77,1%), marítima (22,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 295 milalta de 22,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido346,7 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,85por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 111 mil 37,5% 144,0 toneladas
Argentina US$ 62 mil 21,0% 81,6 toneladas
Peru US$ 42 mil 14,4% 35,1 toneladas
Colômbia US$ 37 mil 12,6% 47,4 toneladas
Costa Rica US$ 36 mil 12,2% 37,8 toneladas
Paraguai US$ 5 mil 1,7% 466 kg

12 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (60,3%), marítima (30,8%), aérea (8,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 3,7 milhões US$ 237 mil
2025 US$ 4,7 milhões US$ 285 mil
2026 (jan–set) US$ 4,2 milhões US$ 194 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3207.30.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3207.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
  2. Posição 3207 Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos.
  3. Item 3207.30.00 Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3207.30.

  • Inglês: Liquid lustres and similar preparations
  • Espanhol: Abrillantadores líquidos y preparaciones similares

Códigos vizinhos da posição 3207

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3207.10.20 Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras… 0% 0% US$ 34,9 milhões
3207.10.30 Outros, à base de zircônio ou de seus sais 10,8% 0% US$ 66 mil
3207.10.90 Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes 10,8% 0% US$ 10,4 milhões
3207.20.10 Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes 10,8% 0% US$ 56 mil
3207.20.91 Com um teor, em peso, de prata igual ou superior a 25 % ou de bismuto igual ou… 0% 0% US$ 668 mil
3207.20.99 Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes 10,8% 0% US$ 16,8 milhões
3207.40.10 Fritas de vidro 10,8% 0% US$ 8,8 milhões
3207.40.90 Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos 10,8% 0% US$ 13,5 milhões

Ver toda a posição 3207 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3207.30.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3207.30.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3207.30.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3207.30.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3207.30.00 em SP.

O NCM 3207.30.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3207.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3207.30.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3207.30.00 e de onde?

US$ 5,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 174,7 toneladas — alta de 37,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (49,7%), Itália (13,4%), Países Baixos (Holanda) (12,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3207.30.00?

SP, com 75,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3207.30.00 por quilo?

US$ 32,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 32,18 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3207.30.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (37,5%), Argentina (21,0%), Peru (14,4%), num total de US$ 295 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3207.30.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Liquid lustres and similar preparations”. Os seis primeiros dígitos (3207.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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