NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3207.20.10 — Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos › Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes › Engobos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3207.20.10

O NCM 3207.20.10 (Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 56 mil desse código (10,5 toneladas), alta de 7,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 68,5% do valor. As exportações somaram US$ 4,2 milhões, com Bolívia como principal destino (53,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3207.20.10

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3207.20.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 8 milout/2024 · exportação US$ 959 milout/2024nov/2024 · importação US$ 8 milnov/2024 · exportação US$ 495 mildez/2024 · importação US$ 4 mildez/2024 · exportação US$ 694 miljan/2025 · importação US$ 4 miljan/2025 · exportação US$ 773 milfev/2025 · importação US$ 7 milfev/2025 · exportação US$ 497 milmar/2025 · importação US$ 4 milmar/2025 · exportação US$ 392 milabr/2025 · exportação US$ 261 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 872 miljun/2025 · importação US$ 4 miljun/2025 · exportação US$ 211 miljul/2025 · importação US$ 7 miljul/2025 · exportação US$ 568 milago/2025 · importação US$ 4 milago/2025 · exportação US$ 441 milset/2025 · exportação US$ 562 milout/2025 · importação US$ 12 milout/2025 · exportação US$ 426 milout/2025nov/2025 · exportação US$ 301 mildez/2025 · importação US$ 9 mildez/2025 · exportação US$ 471 miljan/2026 · exportação US$ 296 milfev/2026 · exportação US$ 402 milmar/2026 · exportação US$ 419 milabr/2026 · exportação US$ 333 milabr/2026mai/2026 · exportação US$ 346 miljun/2026 · importação US$ 9 miljun/2026 · exportação US$ 356 miljul/2026 · importação US$ 7 miljul/2026 · exportação US$ 343 milago/2026 · importação US$ 8 milago/2026 · exportação US$ 301 milset/2026 · importação US$ 5 milset/2026 · exportação US$ 221 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 959 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 56 milalta de 7,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido10,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 5,32por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 38 mil 68,5% 2,7 toneladas
China US$ 17 mil 30,4% 7,8 toneladas
Alemanha US$ 411 0,7% 25 kg
Canadá US$ 155 0,3% 21 kg
Hungria US$ 46 0,1% 10 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 4,2 milhõesqueda de 37,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido9,8 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,43por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 2,2 milhões 53,3% 3,8 mil toneladas
Argentina US$ 1,7 milhões 39,5% 5,4 mil toneladas
Costa Rica US$ 302 mil 7,2% 593,3 toneladas
África do Sul US$ 3 mil 0,1% 3,3 toneladas
Peru US$ 750 0,0% 7,5 toneladas

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (92,6%), marítima (7,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 67 mil US$ 7,1 milhões
2025 US$ 54 mil US$ 5,8 milhões
2026 (jan–set) US$ 34 mil US$ 3,0 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3207.20.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3207.20.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
  2. Posição 3207 Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, do tipo utilizado nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos.
  3. Subposição 3207.20 Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes
  4. Item 3207.20.10 Engobos

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3207.20.

  • Inglês: Engobes (slips)
  • Espanhol: Engobes

Códigos vizinhos da posição 3207

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3207.10.20 Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras… 0% 0% US$ 34,9 milhões
3207.10.30 Outros, à base de zircônio ou de seus sais 10,8% 0% US$ 66 mil
3207.10.90 Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes 10,8% 0% US$ 10,4 milhões
3207.20.91 Com um teor, em peso, de prata igual ou superior a 25 % ou de bismuto igual ou… 0% 0% US$ 668 mil
3207.20.99 Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes 10,8% 0% US$ 16,8 milhões
3207.30.00 Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes 10,8% 0% US$ 5,6 milhões
3207.40.10 Fritas de vidro 10,8% 0% US$ 8,8 milhões
3207.40.90 Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos 10,8% 0% US$ 13,5 milhões

Ver toda a posição 3207 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3207.20.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3207.20.10?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3207.20.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3207.20.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3207.20.10 em SP.

O NCM 3207.20.10 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3207.20.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3207.20.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3207.20.10 e de onde?

US$ 56 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 10,5 toneladas — alta de 7,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (68,5%), China (30,4%), Alemanha (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3207.20.10?

SP, com 99,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (0,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3207.20.10 por quilo?

US$ 5,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,42 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3207.20.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (53,3%), Argentina (39,5%), Costa Rica (7,2%), num total de US$ 4,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3207.20.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Engobes (slips)”. Os seis primeiros dígitos (3207.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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