3102.21.00 — Sulfato de amônio
Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) › Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio › Sulfato de amônio
Resumo do NCM 3102.21.00
O NCM 3102.21.00 (Sulfato de amônio) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LETEC), contra 3,6% da regra geral e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 bilhões desse código (6,9 milhões de toneladas), alta de 2,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,8% do valor. As exportações somaram US$ 13,4 milhões, com Paraguai como principal destino (95,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3102.21.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 0% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 3,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 0% Sulfato de amônio de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3102.21.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,3 bilhões | 99,8% | 6,9 milhões de toneladas |
| Espanha | US$ 1,2 milhões | 0,1% | 2,6 mil toneladas |
| Singapura | US$ 488 mil | 0,0% | 1,2 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 362 mil | 0,0% | 1,1 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 172 mil | 0,0% | 613,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 170 mil | 0,0% | 410,4 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 12,8 milhões | 95,6% | 51,4 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 373 mil | 2,8% | 1,1 mil toneladas |
| Argentina | US$ 200 mil | 1,5% | 124,0 toneladas |
| Belarus | US$ 7 mil | 0,1% | 30,0 toneladas |
| Guiana | US$ 6 mil | 0,0% | 3,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 70 | 0,0% | 43 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 954,7 milhões | US$ 5,0 milhões |
| 2025 | US$ 1,3 bilhões | US$ 13,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 743,1 milhões | US$ 6,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3102.21.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3102.21.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
- Item 3102.2 Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio:
- Item 3102.21.00 Sulfato de amônio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3102.21.
- Inglês: Ammonium sulphate
- Espanhol: Sulfato de amonio
Códigos vizinhos da posição 3102
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3102.10.10 | Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o… | 5,4% | 0% | US$ 2,9 bilhões |
| 3102.10.90 | Ureia, mesmo em solução aquosa | 5,4% | NT | US$ 709 mil |
| 3102.29.10 | Sulfonitrato de amônio | 0% | NT | US$ 73 mil |
| 3102.29.90 | Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de… | 0% | NT | US$ 9 mil |
| 3102.30.00 | Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa | 0% | NT | US$ 308,0 milhões |
| 3102.40.00 | Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias… | 0% | NT | US$ 86,7 milhões |
| 3102.50.11 | Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto) | 0% | NT | US$ 3,0 milhões |
| 3102.50.19 | Nitrato de sódio | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3102.21.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3102.21.00?
0%, por exceção em vigor (LETEC); a regra geral é 3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3102.21.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3102.21.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MT, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3102.21.00 em MT.
O NCM 3102.21.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3102.21.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3102.21.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3102.21.00 e de onde?
US$ 1,3 bilhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,9 milhões de toneladas — alta de 2,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,8%), Espanha (0,1%), Singapura (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3102.21.00?
MT, com 20,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (18,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MT.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3102.21.00 por quilo?
US$ 0,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,16 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3102.21.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (95,6%), Uruguai (2,8%), Argentina (1,5%), num total de US$ 13,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3102.21.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3102.21.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ammonium sulphate”. Os seis primeiros dígitos (3102.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro