3102.50.19 — Nitrato de sódio
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Resumo do NCM 3102.50.19
O NCM 3102.50.19 (Nitrato de sódio) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 46 mil. As exportações somaram US$ 333, com Paraguai como principal destino (59,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3102.50.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3102.50.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 46 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 199 | 59,8% | 50 kg |
| Panamá | US$ 122 | 36,6% | 10 kg |
| Chile | US$ 12 | 3,6% | 15 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: vicinal fronteirico (59,8%), marítima (36,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 137 | US$ 20 |
| 2025 | US$ 46 mil | US$ 211 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 122 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3102.50.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3102.50.19. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
- Subposição 3102.50 Nitrato de sódio
- Item 3102.50.1 Natural
- Item 3102.50.19 Outro
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3102.50.
- Inglês: Other sodium nitrate, natural
- Espanhol: Los demás nitratos de sodio, naturales
Códigos vizinhos da posição 3102
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3102.10.10 | Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o… | 5,4% | 0% | US$ 2,9 bilhões |
| 3102.10.90 | Ureia, mesmo em solução aquosa | 5,4% | NT | US$ 709 mil |
| 3102.21.00 | Sulfato de amônio | 3,6% | NT | US$ 1,3 bilhões |
| 3102.29.10 | Sulfonitrato de amônio | 0% | NT | US$ 73 mil |
| 3102.29.90 | Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de… | 0% | NT | US$ 9 mil |
| 3102.30.00 | Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa | 0% | NT | US$ 308,0 milhões |
| 3102.40.00 | Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias… | 0% | NT | US$ 86,7 milhões |
| 3102.50.11 | Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto) | 0% | NT | US$ 3,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3102.50.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3102.50.19?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3102.50.19?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3102.50.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais exporta este código, a interna é 19,5%. Ver 3102.50.19 em PR.
O NCM 3102.50.19 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3102.50.19, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3102.50.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3102.50.19?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 46 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3102.50.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (59,8%), Panamá (36,6%), Chile (3,6%), num total de US$ 333 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3102.50.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other sodium nitrate, natural”. Os seis primeiros dígitos (3102.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro