3006.91.10 — Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia
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Resumo do NCM 3006.91.10
O NCM 3006.91.10 (Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 38,8 milhões desse código (572,3 toneladas), alta de 6,5% sobre os 12 meses anteriores; Costa Rica respondeu por 26,1% do valor. As exportações somaram US$ 762 mil, com Peru como principal destino (43,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3006.91.10
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Desabastecimento · código inteiro · II 0% Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 480 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3006.91.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Costa Rica | US$ 10,1 milhões | 26,1% | 157,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 8,2 milhões | 21,2% | 100,6 toneladas |
| República Dominicana | US$ 7,9 milhões | 20,4% | 125,3 toneladas |
| Hungria | US$ 6,2 milhões | 16,1% | 100,2 toneladas |
| Dinamarca | US$ 3,3 milhões | 8,6% | 25,7 toneladas |
| China | US$ 907 mil | 2,3% | 39,4 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (91,1%), aérea (8,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 328 mil | 43,1% | 4,6 toneladas |
| El Salvador | US$ 129 mil | 16,9% | 4,9 toneladas |
| Belarus | US$ 115 mil | 15,1% | 5,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 98 mil | 12,9% | 4,5 toneladas |
| Ucrânia | US$ 61 mil | 8,0% | 2,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 18 mil | 2,3% | 455 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (59,7%), marítima (38,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 30,8 milhões | US$ 207 mil |
| 2025 | US$ 37,6 milhões | US$ 416 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 29,8 milhões | US$ 568 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3006.91.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3006.91.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
- Item 3006.9 Outros:
- Subposição 3006.91 Equipamentos identificáveis para ostomia
- Item 3006.91.10 Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3006.91.
- Inglês: Plastic bags for colostomy, ileostomy, urostomy
- Espanhol: Bolsas de plástico, para colostomia, ileostomia o urostomia
Códigos vizinhos da posição 3006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3006.10.10 | Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona | 0% | 0% | US$ 8,9 milhões |
| 3006.10.20 | Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável | 0% | 0% | US$ 119 mil |
| 3006.10.90 | Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas… | 10,8% | 0% | US$ 60,2 milhões |
| 3006.30.11 | À base de ioexol | 0% | 0% | US$ 34,5 milhões |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol | 0% | 0% | US$ 3,2 milhões |
| 3006.30.13 | À base de iopamidol | 0% | 0% | US$ 10,2 milhões |
| 3006.30.15 | À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina | 0% | 0% | — |
| 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3006.91.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3006.91.10?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3006.91.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3006.91.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3006.91.10 em SP.
O NCM 3006.91.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3006.91.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3006.91.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3006.91.10 e de onde?
US$ 38,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 572,3 toneladas — alta de 6,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Costa Rica (26,1%), Estados Unidos (21,2%), República Dominicana (20,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3006.91.10?
SP, com 95,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (3,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3006.91.10 por quilo?
US$ 67,81 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 62,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3006.91.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (43,1%), El Salvador (16,9%), Belarus (15,1%), num total de US$ 762 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3006.91.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3006.91.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plastic bags for colostomy, ileostomy, urostomy”. Os seis primeiros dígitos (3006.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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