NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3006.30.13 — À base de iopamidol

Produtos farmacêuticos › Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo › Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente › Preparações opacificantes para exames radiográficos › À base de iopamidol

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST13.007.00 +1

Resumo do NCM 3006.30.13

O NCM 3006.30.13 (À base de iopamidol) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,2 milhões desse código (332,4 toneladas), alta de 57,5% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3006.30.13

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3006.30.13

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 320 milout/2024 · exportação US$ 9 milout/2024nov/2024 · importação US$ 450 mildez/2024 · importação US$ 367 miljan/2025 · importação US$ 1,2 milhõesfev/2025 · importação US$ 464 milmar/2025 · importação US$ 269 milabr/2025 · importação US$ 1,2 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 54 miljun/2025 · importação US$ 532 miljul/2025 · importação US$ 541 milago/2025 · importação US$ 1,0 milhõesset/2025 · importação US$ 90 milout/2025 · importação US$ 649 milout/2025nov/2025 · importação US$ 517 mildez/2025 · importação US$ 1,3 milhõesjan/2026 · importação US$ 459 milfev/2026 · importação US$ 1,5 milhõesmar/2026 · importação US$ 414 milabr/2026 · importação US$ 686 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 846 miljun/2026 · importação US$ 1,1 milhõesjul/2026 · importação US$ 1,5 milhõesago/2026 · importação US$ 857 milset/2026 · importação US$ 339 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,5 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 10,2 milhõesalta de 57,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido332,4 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 30,76por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Itália US$ 10,2 milhões 100,0% 332,4 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (65,3%), aérea (34,7%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 9 mil nos 12 meses anteriores).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 4,6 milhões US$ 9 mil
2025 US$ 7,9 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 7,7 milhões US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3006.30.13 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3006.30.13 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 13.007.00 Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.007.01 Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
  2. Posição 3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
  3. Subposição 3006.30 Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
  4. Item 3006.30.1 Preparações opacificantes para exames radiográficos
  5. Item 3006.30.13 À base de iopamidol

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3006.30.

  • Inglês: Opacif.preparat.of iopamidol forx-ray examinattion
  • Espanhol: Preparación opacificante, de iopamidol, p/examen radiol.

Códigos vizinhos da posição 3006

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3006.10.10 Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona 0% 0% US$ 8,9 milhões
3006.10.20 Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável 0% 0% US$ 119 mil
3006.10.90 Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas… 10,8% 0% US$ 60,2 milhões
3006.30.11 À base de ioexol 0% 0% US$ 34,5 milhões
3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol 0% 0% US$ 3,2 milhões
3006.30.15 À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina 0% 0% —
3006.30.16 À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina 0% 0% —
3006.30.17 À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol 0% 0% US$ 29,1 milhões

Ver toda a posição 3006 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3006.30.13

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3006.30.13?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3006.30.13?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3006.30.13?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3006.30.13 em RJ.

O NCM 3006.30.13 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 13.007.00, 13.007.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3006.30.13?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3006.30.13 e de onde?

US$ 10,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 332,4 toneladas — alta de 57,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3006.30.13?

RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3006.30.13 por quilo?

US$ 30,76 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 26,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 3006.30.13 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Opacif.preparat.of iopamidol forx-ray examinattion”. Os seis primeiros dígitos (3006.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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