3006.30.15 — À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina
Produtos farmacêuticos › Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo › Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente › Preparações opacificantes para exames radiográficos › À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina
Resumo do NCM 3006.30.15
O NCM 3006.30.15 (À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3006.30.15
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3006.30.15
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3006 antes de classificar.
ICMS do NCM 3006.30.15 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3006.30.15 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.007.00 Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.007.01 Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
- Subposição 3006.30 Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
- Item 3006.30.1 Preparações opacificantes para exames radiográficos
- Item 3006.30.15 À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3006.30.
- Inglês: Opacif.preparat.zirconium dioxide, etc.forx-ray examinat.
- Espanhol: Prepar.opacif.dióxido de circonio, etc.p/examen radiol.
Códigos vizinhos da posição 3006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3006.10.10 | Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona | 0% | 0% | US$ 8,9 milhões |
| 3006.10.20 | Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável | 0% | 0% | US$ 119 mil |
| 3006.10.90 | Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas… | 10,8% | 0% | US$ 60,2 milhões |
| 3006.30.11 | À base de ioexol | 0% | 0% | US$ 34,5 milhões |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol | 0% | 0% | US$ 3,2 milhões |
| 3006.30.13 | À base de iopamidol | 0% | 0% | US$ 10,2 milhões |
| 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina | 0% | 0% | — |
| 3006.30.17 | À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol | 0% | 0% | US$ 29,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3006.30.15
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3006.30.15?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3006.30.15?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3006.30.15?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3006.30.15 em SP.
O NCM 3006.30.15 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.007.00, 13.007.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3006.30.15?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3006.30.15?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 3006.30.15 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Opacif.preparat.zirconium dioxide, etc.forx-ray examinat.”. Os seis primeiros dígitos (3006.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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