3006.40.12 — Outros produtos para obturação dentária
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Resumo do NCM 3006.40.12
O NCM 3006.40.12 (Outros produtos para obturação dentária) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 25,0 milhões desse código (238,0 toneladas), alta de 10,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 22,4% do valor. As exportações somaram US$ 21,3 milhões, com México como principal destino (8,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3006.40.12
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3006.40.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,6 milhões | 22,4% | 49,9 toneladas |
| Japão | US$ 5,3 milhões | 21,3% | 15,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 5,3 milhões | 21,0% | 122,5 toneladas |
| Liechtenstein | US$ 2,8 milhões | 11,3% | 5,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,4 milhões | 9,5% | 11,8 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 1,2 milhões | 4,6% | 8,0 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (65,3%), marítima (34,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 1,9 milhões | 8,8% | 6,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,7 milhões | 8,2% | 3,5 toneladas |
| Colômbia | US$ 1,7 milhões | 8,0% | 7,3 toneladas |
| Peru | US$ 1,5 milhões | 7,1% | 12,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,4 milhões | 6,6% | 3,6 toneladas |
| Argentina | US$ 1,3 milhões | 6,2% | 5,8 toneladas |
105 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (93,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 23,9 milhões | US$ 16,1 milhões |
| 2025 | US$ 20,9 milhões | US$ 18,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 20,1 milhões | US$ 16,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3006.40.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3006.40.12. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
- Subposição 3006.40 Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
- Item 3006.40.1 Cimentos e outros produtos para obturação dentária
- Item 3006.40.12 Outros produtos para obturação dentária
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3006.40.
- Inglês: Other dental products for filling
- Espanhol: Los demás productos de obturación dental
Códigos vizinhos da posição 3006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3006.10.10 | Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona | 0% | 0% | US$ 8,9 milhões |
| 3006.10.20 | Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável | 0% | 0% | US$ 119 mil |
| 3006.10.90 | Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas… | 10,8% | 0% | US$ 60,2 milhões |
| 3006.30.11 | À base de ioexol | 0% | 0% | US$ 34,5 milhões |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol | 0% | 0% | US$ 3,2 milhões |
| 3006.30.13 | À base de iopamidol | 0% | 0% | US$ 10,2 milhões |
| 3006.30.15 | À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina | 0% | 0% | — |
| 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3006.40.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3006.40.12?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3006.40.12?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3006.40.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3006.40.12 em SC.
O NCM 3006.40.12 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3006.40.12, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3006.40.12?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3006.40.12 e de onde?
US$ 25,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 238,0 toneladas — alta de 10,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (22,4%), Japão (21,3%), Alemanha (21,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3006.40.12?
SC, com 55,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (33,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3006.40.12 por quilo?
US$ 105,22 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 183,20 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3006.40.12?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (8,8%), Alemanha (8,2%), Colômbia (8,0%), num total de US$ 21,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3006.40.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dental products for filling”. Os seis primeiros dígitos (3006.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro