3004.90.49 — Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
Resumo do NCM 3004.90.49
O NCM 3004.90.49 (Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 176,9 milhões desse código (857,5 toneladas), queda de 17,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 31,9% do valor. As exportações somaram US$ 34,3 milhões, com Colômbia como principal destino (43,4%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3004.90.49
Exceções tarifárias em vigor (4)
- LETEC · Ex 01 · II 0% Contendo oseltamivir ou seus sais de 01/04/2024, sem prazo final · Resolução Gecex nº 571
- LETEC · Ex 02 · II 0% Contendo pomalidomida de 27/06/2024, sem prazo final · Resolução Gecex nº 612
- LETEC · Ex 03 · II 0% Adesivo transdérmico de rivastigmina de 14/04/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 881
- LETEC · Ex 04 · II 0% Contendo omaveloxolona de 29/05/2025, sem prazo final · Resolução Gecex nº 736
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3004.90.49
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 56,4 milhões | 31,9% | 260,4 toneladas |
| Porto Rico | US$ 25,1 milhões | 14,2% | 174,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 22,0 milhões | 12,4% | 8,5 toneladas |
| Itália | US$ 13,7 milhões | 7,8% | 23,6 toneladas |
| Índia | US$ 11,7 milhões | 6,6% | 108,1 toneladas |
| México | US$ 9,6 milhões | 5,4% | 101,4 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (63,7%), marítima (35,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 14,9 milhões | 43,4% | 168,7 toneladas |
| Argentina | US$ 6,1 milhões | 17,8% | 62,4 toneladas |
| Panamá | US$ 3,5 milhões | 10,3% | 81,6 toneladas |
| Chile | US$ 2,9 milhões | 8,4% | 69,2 toneladas |
| México | US$ 2,5 milhões | 7,4% | 70,4 toneladas |
| Peru | US$ 2,3 milhões | 6,8% | 51,3 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (79,5%), marítima (19,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 200,5 milhões | US$ 32,0 milhões |
| 2025 | US$ 227,6 milhões | US$ 31,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 127,3 milhões | US$ 27,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3004.90.49 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3004.90.49 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.001.00 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.01 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.02 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.00 Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.01 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.02 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.00 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.01 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.02 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.00 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.01 Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.02 Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
- Subposição 3004.90 Outros
- Item 3004.90.4 Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
- Item 3004.90.49 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3004.90.
- Inglês: Ot.medicam.c/carboxyamide-function compounds, etc.doses
- Espanhol: Los dem.medic.c/comp.c/ función carboxiamida, etc.dosis
Códigos vizinhos da posição 3004
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3004.10.11 | Ampicilina ou seus sais | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 3004.10.12 | Amoxicilina ou seus sais | 7,2% | 0% | US$ 61,5 milhões |
| 3004.10.13 | Penicilina G benzatínica | 12,6% | 0% | US$ 394 mil |
| 3004.10.14 | Penicilina G potássica | 12,6% | 0% | — |
| 3004.10.15 | Penicilina G procaínica | 12,6% | 0% | — |
| 3004.10.19 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico | 7,2% | 0% | US$ 39,0 milhões |
| 3004.10.20 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | 7,2% | 0% | US$ 531 mil |
| 3004.20.11 | Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato | 7,2% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3004.90.49
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3004.90.49?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3004.90.49?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3004.90.49?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3004.90.49 em SP.
O NCM 3004.90.49 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3004.90.49?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3004.90.49 e de onde?
US$ 176,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 857,5 toneladas — queda de 17,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (31,9%), Porto Rico (14,2%), Alemanha (12,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3004.90.49?
SP, com 59,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (23,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3004.90.49 por quilo?
US$ 206,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 159,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3004.90.49?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (43,4%), Argentina (17,8%), Panamá (10,3%), num total de US$ 34,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3004.90.49?
Sim: 4 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3004.90.49 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.medicam.c/carboxyamide-function compounds, etc.doses”. Os seis primeiros dígitos (3004.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro