3004.90.42 — Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida
Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 › Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida
Resumo do NCM 3004.90.42
O NCM 3004.90.42 (Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 58. As exportações somaram US$ 1 mil, com Angola como principal destino (57,1%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3004.90.42
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3004.90.42
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 58 nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Angola | US$ 676 | 57,1% | 23 kg |
| Moçambique | US$ 409 | 34,6% | 12 kg |
| Chipre | US$ 36 | 3,0% | — |
| Bahamas | US$ 17 | 1,4% | — |
| Noruega | US$ 10 | 0,8% | — |
| Marshall, Ilhas | US$ 10 | 0,8% | — |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (77,3%), marítima (22,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 58 | US$ 21 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 323 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3004.90.42 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3004.90.42 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.001.00 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.01 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.02 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.00 Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.01 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.02 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.00 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.01 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.02 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.00 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.01 Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.02 Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
- Subposição 3004.90 Outros
- Item 3004.90.4 Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
- Item 3004.90.42 Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3004.90.
- Inglês: Medicament c/atenolol, prilocaine, etc.in doses
- Espanhol: Medicamento q cont.atenolol/prilocaína, etc.en dosis
Códigos vizinhos da posição 3004
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3004.10.11 | Ampicilina ou seus sais | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 3004.10.12 | Amoxicilina ou seus sais | 7,2% | 0% | US$ 61,5 milhões |
| 3004.10.13 | Penicilina G benzatínica | 12,6% | 0% | US$ 394 mil |
| 3004.10.14 | Penicilina G potássica | 12,6% | 0% | — |
| 3004.10.15 | Penicilina G procaínica | 12,6% | 0% | — |
| 3004.10.19 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico | 7,2% | 0% | US$ 39,0 milhões |
| 3004.10.20 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | 7,2% | 0% | US$ 531 mil |
| 3004.20.11 | Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato | 7,2% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3004.90.42
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3004.90.42?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3004.90.42?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3004.90.42?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais exporta este código, a interna é 19%. Ver 3004.90.42 em GO.
O NCM 3004.90.42 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3004.90.42?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3004.90.42?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 58. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3004.90.42?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (57,1%), Moçambique (34,6%), Chipre (3,0%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é GO. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3004.90.42 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Medicament c/atenolol, prilocaine, etc.in doses”. Os seis primeiros dígitos (3004.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro